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CDS desiste do plafonamento nas pensões

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ANTÓNIO COTRIM / Lusa

Assunção Cristas quer criar um suplemento de reforma. Mas público, por defeito, e completamente opcional

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

O CDS vai submeter a discussão parlamentar esta quarta-feira um projeto-lei que cria um suplemento de reforma para todos os trabalhadores, abandonando a ideia de plafonamento — introdução de um limite máximo de contribuições para a Segurança Social — defendida durante anos pelo CDS e que estava inscrita no programa eleitoral da coligação com o PSD, nas últimas legislativas.

O objetivo é reforçar o funcionamento do atual sistema de capitalização da segurança social, através da adesão (voluntária) dos trabalhadores (e das entidades empregadoras) a um sistema de aforro suplementar que, por defeito, será criado no regime público, mas que pode ser privado ou mutualista, conforme a opção de cada um. A adesão a este sistema seria acompanhada de benefícios fiscais, com os montantes descontados a serem deduzidos à matéria coletável em IRS.

A ideia consta de um projeto-lei que o CDS entregou ontem à tarde na Assembleia da República e que Assunção Cristas acredita ser aprovado na generalidade, conseguindo desta forma que a Segurança Social comece a ser, se não revista, pelo menos melhorada: “É um primeiro passo em que achamos que pode haver consensos, já que tivemos a preocupação de não ir para matérias que iriam dividir os partidos”, assume a presidente do CDS em declarações ao Expresso.

Os descontos adicionais para a Segurança Social, numa "lógica completamente voluntária e de liberdade de opção", reforça Cristas, seriam acompanhados pela introdução de um sistema de transparência que permitiria aos trabalhadores fazerem, anualmente, a projeção da sua reforma, de acordo com os descontos efetuados e as regras vigentes no momento.

A Segurança Social foi uma das bandeiras que Cristas assumiu há três meses e meio, no congresso que a elegeu líder do CDS. Mas, depois de ter visto a maioria parlamentar chumbar a proposta do PSD para a criação de uma comissão que estudasse a reforma da Segurança Social, Assunção Cristas decidiu que mais vale uma proposta modesta que consiga passar à discussão na especialidade do que um projeto revolucionário que não sobrevive ao debate em plenário: “Temos de mostrar que é possível dar passos neste tema tão difícil.”

O próprio Presidente da República tem chamado a atenção para a necessidade de consensos nesta área. Fê-lo, por exemplo, no discurso do 25 de Abril na Assembleia da República. Do lado do Governo, a abertura a alterações tem sido nula. O ministro da Segurança Social, José António Vieira da Silva, tem defendido a legislação em vigor.