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PSD e CDS querem que Costa divulgue carta enviada à Comissão Europeia

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Os dois partidos da oposição vão apresentar um requerimento para pedir ao primeiro-ministro que revele a carta que enviou a Jean-Claude Juncker, para contestar a aplicação de sanções a Portugal

Os deputados do PSD e CDS-PP vão apresentar um requerimento para pedir ao primeiro-ministro, António Costa, que divulgue a carta que enviou ao presidente da Comissão Europeia para contestar a aplicação de sanções ao país.

A posição das bancadas parlamentares da oposição foi anunciada após a reunião da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, em que foi ouvida a secretária de Estado da tutela, Margarida Marques, que afirmou aos deputados que transmitirá ao gabinete de António Costa "o interesse de alguns deputados" em conhecer a carta enviada a Jean-Claude Juncker.

"O PSD e o CDS-PP vão entregar esta quarta-feira um requerimento a pedir acesso à carta que o Governo português anunciou, via imprensa, ter enviado à Comissão Europeia", disse aos jornalistas, no final da reunião, o deputado social-democrata Duarte Marques.

Também Pedro Mota Soares declarou que o CDS "considera muito importante saber o que é que o primeiro-ministro escreveu à Comissão Europeia", nomeadamente qual é o valor do défice para 2016 "com que se compromete agora".

Na carta, António Costa aponta um défice de 2,5% para este ano, "o que contraria totalmente todos os dados que o Governo tem andado a divulgar, de 2,2%, e o que justifica essa modificação de dados", acrescentou.

Antes, o seu colega de bancada Filipe Anacoreta Correia sublinhara que "o Governo está a assumir que o défice vai ser revisto e que vai ser necessário um orçamento retificativo".

Durante a reunião da comissão de Assuntos Europeus, perante os pedidos da oposição para a divulgação da carta, o deputado socialista Vitalino Canas mostrou-se contra, afirmando que "é uma carta que foi remetida à Comissão Europeia para tratar de um assunto sério para Portugal e não é para ser colocada no domínio público".

Duarte Marques afirmou-se "bastante preocupado com esta falta de transparência" e defendeu ser "crucial que o parlamento escrutine o que o Governo está a fazer para defender Portugal das sanções", considerando que o executivo tem feito "tudo ao contrário da redução do défice".

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus afirmou que transmitirá ao gabinete do primeiro-ministro "as manifestações de interesse que aqui foram estabelecidas e o senhor primeiro-ministro entenderá ou não, aí é a decisão dele, enviar a carta ao parlamento".

"Eu penso que será a melhor forma de conhecer o conteúdo da carta", acrescentou, referindo que "algumas observações" não figuram no documento.

A presidente da comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos (PSD), anunciou então que iria enviar um convite ao primeiro-ministro para que divulgue a carta, o que motivou protestos do PS, PCP e Bloco de Esquerda, com estes dois partidos a negarem ter dado um "consentimento tácito" a este pedido, como a deputada afirmou antes.

Jorge Lacão (PS) lembrou que a presidente da comissão não tinha competência para tal, enquanto Isabel Pires (BE) disse que não iria opor-se ao pedido de divulgação da carta, agradecendo a disponibilidade da secretária de Estado para transmitir o interesse dos deputados. Já Paula Santos (PCP) considerou que Regina Bastos "fez uma leitura abusiva daquilo que não foi apreciado".

A deputada disse então que se associará à disponibilidade manifestada por Margarida Marques para informar o gabinete de Costa, fazendo um ofício nesse sentido.

Sobre a questão do défice, durante a reunião, a governante afirmou que, segundo a Comissão Europeia, o défice em 2015 foi de 3,2%, excluindo a resolução do Banif, o que gerou a indignação dos deputados do PSD e CDS, entre os quais a anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que dizia "não é verdade". O PSD reclama que o Eurostat colocou o défice de 2015 em 2,8%, retirado o efeito do Banif.

Sobre a possibilidade de a Comissão Europeia decidir aplicar sanções a Portugal, todos os partidos e a secretária de Estado concordaram que tal seria injusto e sem justificação.

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