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Augusto Santos Silva: “Sanções seriam absurdas”

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Desta vez, o Governo português não deixou passar. Augusto Santos Silva revela que Portugal já manifestou o seu desagrado a Berlim pelas declarações de Schäuble sugerindo que o nosso país precisa de um novo resgate financeiro. Foram “inamistosas e injustificadas”, diz, ao mesmo tempo que lembra que “não é a primeira vez que isto sucede, nem na substância nem no timing”, aludindo à iminente decisão sobre eventuais sanções da Comissão Europeia por causa do défice excessivo português em 2015

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Como encara as declarações do ministro alemão das Finanças sobre a possibilidade de Portugal precisar de um novo resgate?
O Governo português considera essas declarações injustas e inamistosas e já transmitiu às autoridades alemãs, pelos canais diplomáticos habituais, o seu desagrado quer quanto à primeira quer quanto à segunda versão. As declarações são injustificadas. Não tenho de fazer processo de intenções, mas apenas registar que é um padrão, e entendemos que desta vez o nosso desagrado devia ser comunicado.

Foi um ato de terrorismo verbal?
Não tenho de qualificar. Todos nós na vida política já fizemos declarações mais ou menos felizes. Entendo que o seu efeito é negativo e que não há nada na situação política, económica e social portuguesa nem nenhuma decisão nem nenhuma intenção do Governo português que justifique esse tipo de declarações bastante graves, visto quem é e o efeito que as suas declarações produzem no mercado, nas taxas de juro e no clima de confiança. Não há nenhum programa de resgate que esteja a ser preparado, nenhuma situação do ponto de vista orçamental e financeiro do país que constitua sinal de alarme, pelo contrário, os dados da execução orçamental são muito positivos e situam-na abaixo de qualquer limiar de segurança.

Diz que não é a primeira vez que acontece...
Sim, não é a primeira vez que isto sucede com o ministro Schäuble, nem na substância nem no timing.

O timing é a reunião da Comissão sobre as sanções?
Não tenho de encontrar razões. A Comissão tem de examinar o esforço orçamental português entre 2013 e 2015, quer do ponto de vista dos resultados obtidos quer da ação efetiva tomada para obter a consolidação orçamental. Pode decidir ou não.

Mas existe esse risco?
Na medida em que o Tratado Orçamental autoriza a Comissão a propor sanções, sim. Do ponto de vista do Estado português, não há nenhuma razão para que Portugal possa ser objeto de sanções por questões ligadas ao cumprimento das regras da união económico-monetária nesse período, qualquer que seja a sua natureza ou dimensão. Vamos esperar com serenidade.

Também entende que as sanções não são algoritmos mas atos políticos?
Claro, senão não era preciso uma Comissão da forma como é constituída, bastaria um programa de computador apetrechado para o efeito.

As sanções fazem ainda menos sentido depois do ‘Brexit’?
Antes e depois penso o mesmo. Ninguém compreenderia que num momento em que a Europa tem problemas tão dramáticos como a ameaça terrorista, o risco de desagregação, o crescente distanciamento dos cidadãos face ao ideal e às instituições europeias, a resposta muito insuficiente à crise dos refugiados ou o fluxo de migrações, ela estivesse a discutir centésimas de um indicador como o do défice estrutural, que todos reconhecemos ser muito difícil de calcular e ter um sentido ambíguo. Aplicar sanções, mesmo simbólicas, seria uma medida de efeitos negativos imediatos na capacidade de prosseguir o nosso objetivo orçamental e financeiro. Seria absurdo e incompreensível. Perder-nos numa discussão pouco menos que bizantina sobre décimas ou milésimas de indicadores que nem sequer conseguimos definir com clareza só nos desvia da nossa preocupação essencial.

O primeiro-ministro disse que a Comissão Europeia já o desiludiu muitas vezes...
Desiludiu-nos na maneira como respondeu à crise dos refugiados, como deixou tanto tampo sozinhas a Grécia e a Itália a lidar com os requerentes de asilo e os refugiados, ou a Alemanha sobre este mesmo tema, e assim por diante.

Sobre o ‘Brexit’, referiu-se à necessidade de a UE ordenar prioridades, nomeadamente a liberdade, segurança e prosperidade. Quer concretizar?
A declaração conjunta da França e da Alemanha na semana passada, “Uma Europa forte num mundo de incertezas”, detalha muitas medidas concretas para favorecer o crescimento, como por exemplo o relançamento das políticas de convergência económica da zona euro, a reestruturação do fundo europeu de investimentos estratégicos, que possa beneficiar os países mais atingidos pela crise e pelo ajustamento, completar a UEM e caminhar no sentido da harmonização regulatória em matéria fiscal quanto às taxas de rendimentos de empresas, a necessidade de a UE se dotar de recursos orçamentais próprios robustos, etc. Sabemos muito bem o que precisamos de fazer.

A saída do Reino Unido não irá aumentar o peso relativo da Alemanha na UE?
Vamos ver. A melhor resposta será a que previna esse risco e reforce o sistema de governação e o torne menos dependente de tentações unipolares.

O ‘Brexit’ poderá refletir-se no abrandamento económico?
A nossa responsabilidade é fazer previsões. Quando apresentarmos o Orçamento, em outubro, faremos uma previsão para 2016, mas será uma estimativa. Para que o crescimento seja 1,8%, a economia tem de acelerar no segundo, terceiro e quarto trimestres.

Se essa meta de 1,8% não for alcançada, como Mário Centeno já admitiu, isso não constitui uma derrota do Governo?
Não vejo que o ‘Brexit’ seja o risco maior para a economia portuguesa, mas sim o que deriva da conjuntura externa, do clima económico internacional, da desaceleração do crescimento mundial e da zona euro. As nossas exportações crescem robustamente para a UE, mas há uma queda em Angola, Brasil e China. Se essa desaceleração da economia mundial e europeia se verificar ao longo deste ano, terá efeitos negativos. Temos de tentar consolidar outros mercados.

Entrevista publicada na edição do Expresso de 02/07/2016