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A Comissão que vai tentar responder à pergunta dos 4000 milhões de euros

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Alberto Frias

Comissão de Inquérito à CGD toma posse esta terça-feira. BE quer escrutinar as maiores imparidades geradas no banco e PS não quer apenas saber que decisões geraram problemas: “Também é preciso saber que decisões não foram tomadas”

Não é a pergunta de um milhão de euros, é a pergunta de (pelo menos) 4000 milhões de euros: como é que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) chegou ao ponto de precisar de uma injeção de capital neste montante? A questão vai estar em pano de fundo durante toda a Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD, que esta terça-feira toma formalmente posse na Assembleia da República (AR). O desfile de 'notáveis' a ouvir no Parlamento poderá começar já nas próximas semanas – ainda antes das férias parlamentares, com as primeiras audições ao ministro das Finanças, Mário Centeno, ao Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e ao presidente da CGD, José de Matos – mas promete estender-se pelos próximos largos meses.

A Comissão avança no âmbito da proposta potestativa apresentada pelo PSD e pelo CDS e surge na sequência da conclusão de que o banco público precisará de ser recapitalizado em pelo menos cerca de 4000 milhões de euros. E o que todos os partidos assumem à partida é querer identificar, preto no branco, até ao final desta Comissão, quais as opções estratégicas que conduziram a CGD a esta situação. Nomeadamente, saber em que anos e com que administrações e governos foram concedidos os créditos mais problemáticos que ainda hoje pesam no balanço e se refletem nas contas da CGD. Independentemente da cor dos Governos ou da cor partidária de onde venham as perguntas, garantem os deputados.

"Não deixaremos nada por escrutinar. Não partimos com qualquer pré-conceito, independentemente dos Governos e dos assuntos que tenham de ser abordados", garante ao Expresso o deputado do PSD Hugo Sousa, que será o coordenador dos deputados social-democratas nesta Comissão. "Não partimos com uma fase, uma gestão ou alvo específico, mas é evidente que as maiores imparidades geradas no banco devem ser escrutinadas", diz. João Almeida, deputado do CDS que também vai integrar os trabalhos da Comissão, não difere na premissa. "É preciso avaliar tudo. A análise tem um âmbito muito alargado, desde 2000, e é preciso perceber como é que o acionista Estado geriu este banco público. As operações de crédito concedido pela CGD – nomeadamente as que deram origem a imparidades – terão uma relevância particular no decurso da comissão", antecipa.

Um dos pontos chave dos trabalhos desta comissão será o resultado da auditoria independente à gestão do banco desde 2000, que o Governo ordenou à nova administração da CGD. A expectativa é que o documento esteja pronto a tempo de ser uma peça central nas audições que serão realizadas no Parlamento. Para isso contará também o facto de os trabalhos da Comissão serem interrompidos em agosto, por causa das férias, e provavelmente suspensos entre meados de setembro e outubro, devido à discussão do Orçamento do Estado para 2017.

Contingências que dilatarão o prazo dos trabalhos desta Comissão e que permitirão que a auditoria independente seja concluída de forma atempada.

Ainda que esta auditoria só tenha sido formalmente pedida em finais de junho, já é público que os créditos e os investimentos mais problemáticos da CGD desde 2000, em Portugal e Espanha, remontam ao período entre 2005 e 2010 e resultaram em perdas na ordem dos 6000 milhões de euros.

Os empréstimos mais problemáticos

Um relatório de 2015 refere que há mais de 2300 milhões de empréstimos em risco de não serem pagos. O maior devedor é a Artlant - projeto da empresa espanhola de petroquímica La Seda, de Barcelona, onde a CGD foi acionista, com 14,77% do capital, e a quem emprestou 476 milhões de euros. Segue-se a Efacec, com um crédito de €303 milhões, Vale de Lobo, Auto-Estradas Douro Litoral (€271 milhões), Grupo Espírito Santo (€237 milhões), Grupo Lena (€225 milhões) e António Mosquito/Soares da Costa (€338 milhões), entre outros. São créditos tóxicos que já geraram imparidades superiores a €1000 milhões.

BE quer investigar acumulação de imparidades

Moisés Ferreira, escolhido pelo Bloco de Esquerda como deputado efetivo do partido nesta comissão, pega precisamente nos dados deste relatório de 2015 para exemplificar o objetivo bloquista de "analisar todas as operações de grande montante" efetuadas pela CGD e "ver se decorreram de acordo com o interesse público e com a lei". "Ao BE interessa saber se a necessidade de recapitalização da CGD é precipitada pela acumulação de imparidades. Se sim, é preciso saber se essa acumulação de imparidades resultou da deterioração da conjuntura económica ou se foi mais do que isso", resume Moisés Ferreira. "É preciso saber se elas resultam de uma falta de análise e de pouco rigor nos créditos concedidos e se não há créditos que não levaram em linha de conta o interesse público, mas sim interesses partidários ou privados", concretiza.

Por parte do PS, o deputado João Paulo Correia, que será o coordenador do partido nesta comissão de inquérito, acrescenta ainda que além de esclarecer "que decisões conduziram às atuais necessidades de capitalização", é também necessário "saber que decisões não foram tomadas até 2015, num espaço temporal que coincide com a tutela governamental do PSD e do CDS, quando havia informação suficiente quer da própria CGD quer do regulador". "É preciso também saber porque é que a recapitalização à banca nacional entre 2011 e 2012, durante a intervenção da troika não foi suficiente para resolver as necessidades de capital da CGD", exemplificou, antes de recordar que "em 2012 Vítor Gaspar disse que os problemas de recapitalização da banca em Portugal estavam resolvidos, mas depois não foi nada disso que se viu".

O PCP, por seu lado, quer esclarecer "as diretivas políticas da gestão da CGD ao longo dos anos". "Queremos saber como foi utilizada pelos sucessivos governos", explicou ao Expresso o deputado Miguel Tiago, questionando "os negócios duvidosos". O PCP. contudo, não deixará de sublinhar o seu entendimento de que o PSD e o CDS, ao proporem esta comissão, estão a contribuir para a fragilização da banca pública com o alegado objetivo de "promover a banca privada".

A comissão de inquérito será presidida pelo social-democrata José Matos Correia.

[Texto publicado na edição do Expresso Diário de 4/7/2016]