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Sanções a Portugal: Comissão pode empurrar problema para os ministros... e para outubro

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HUGO DELGADO / Lusa

Comissários discutem esta terça-feira se Portugal e Espanha fizeram os esforços suficientes para corrigir o défice, mas a decisão do colégio só deverá ser tomada quinta-feira. Bruxelas joga com o calendário e com tempo para agradar a gregos e troianos

Durante esta segunda-feira foram várias as soluções que circularam dentro da Comissão. Bruxelas tenta encontrar um “compromisso” que agrade ao mesmo tempo aos comissários que defendem a aplicação das regras e de sanções e aos que estão contra a aplicação de multas.

A última versão em cima da mesa aponta para que, na reunião desta terça-feira, os comissários só debatam o tema, deixando a decisão para o final da semana, adianta ao Expresso fonte comunitária. De acordo com outra fonte, será esta quinta-feira e por procedimento escrito – ou seja, sem a necessidade de nova reunião do colégio – que a Comissão deverá “constatar” que Portugal e Espanha falharam na ação para corrigir o défice em 2015.

Uma constatação que, no entanto, não seria acompanhada de qualquer sugestão ou recomendação ao Conselho (ECOFIN) para que sejam aplicadas sanções aos dois países. A solução permitiria cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento – e agradar à ala mais dura – e ao mesmo tempo empurraria para os ministros das Finanças a decisão difícil de pedir (ou não) à Comissão que aplicasse sanções. Uma estratégia que, se jogar com o calendário, pode ainda empurrar o dossiê das sanções para depois do verão. Quanto mais tarde a Comissão tomar uma decisão, mais apertado fica para os ministros das Finanças conseguirem incluir a questão das sanções na agenda da reunião de dia 12 de julho.

De acordo com fonte do Conselho, “é mais uma questão prática do que legal”, porque depois da decisão da Comissão, esta tem de ser “preparada e tem de envolver as representações dos países”, antes de seguir para a reunião dos 28 ministros.

Se a questão não entrar na reunião da próxima semana, teria de passar para o encontro seguinte. Há um Ecofin a 10 de setembro em Bratislava, mas por ser informal não podem ser tomadas decisões, o que empurraria a decisão para a reunião de 11 de outubro.

A escolha “cabe ao Conselho”, diz fonte da Comissão. Caso o processo se desenrole de forma a que o ECOFIN tome uma decisão na terça-feira da próxima semana, os passos seguintes são dados ainda este mês.

O ECOFIN pode travar as sanções (por maioria qualificada) ou pode decidir que Portugal e Espanha falharam na correção do défice. Se a decisão for pela “ausência de medidas eficazes”, a Comissão deve no prazo de 20 dias propor uma sanção equivalente a 0,2% do PIB. O executivo de Juncker pode também, em circunstância excepcionais, e perante os argumentos dos países em causa reduzir a multa ou mesmo cancelá-la.

Um processo que se arrastaria até final deste mês e que permitiria a Portugal e Espanha explicarem-se perante Bruxelas, dando garantias de correção do défice em 2016.

Mas a decisão final caberá uma vez mais aos ministros das Finanças que ou convocariam uma reunião extraordinária para final de julho/princípio de agosto, ou esperariam pela reunião de outubro.

O cenário de outubro começa a ser colocado em Bruxelas, também em resposta à indefinição política espanhola. As eleições de 26 de junho não facilitaram a formação de um novo governo. A incerteza sobre a situação política em Espanha foi um dos motivos que levou a Comissão, em maio, a adiar a questão das sanções.

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    “Sanção (latim sanctio, -onis): substantivo feminino; parte da lei em que se estabelece a pena contra os infratores da mesma; castigo ou medida de coação.” O dicionário tem explicações e considerações adicionais além destas, mas não precisamos de mais para entender a gravidade da sanção. Que é a palavra que há de marcar o julho político: Bruxelas ameaça Portugal com o plural da sanção por incumprimento do défice, Portugal contesta a ameaça e considera que não há motivo para aplicar nem o singular e muito menos o plural da sanção. Há cincos dias que podem mudar tudo nos dias que aí vêm