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Costa promete dar luta às sanções e rejeita mais austeridade

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Mário Cruz / Lusa

Primeiro-ministro insiste que a aplicação de eventuais sanções a Portugal resulta do défice registado no ano passado e afasta a adoção de medidas adicionais, alegando que já não corrigirão o resultado de 2015

O primeiro-ministro reiterou esta segunda-feira que as teses de que a execução orçamental de 2016 "está a correr bem" e que o Governo se baterá "até ao último minuto" contra a aplicação de sanções a Portugal.

"Manteremos com total serenidade a mesma determinação na execução orçamental de 2016, que, como os números têm revelado, está a correr em linha com aquilo que foi orçamentado, não exigindo nem medidas adicionais nem planos B", disse António Costa aos jornalistas ao ser confrontado com a possibilidade de Bruxelas dar um prazo de três semanas ao seu Governo para corrigir a evolução das contas públicas relativas a este ano, colocando-as em linha com as regras inerentes ao Tratado Orçamental da União Europeia.

No domingo, a agência Reuters noticiou, citando uma fonte conhecedora do processo que não identifica, que a Comissão Europeia deverá dar a Portugal e Espanha três semanas, até 27 de julho, para apresentarem medidas que permitam vir a corrigir os défices excessivos e evitarem assim sanções.

Neste ponto, o primeiro-ministro contrapôs que, estando em causa apenas o exercício orçamental do ano passado, "qualquer medida hoje adotada era insuscetível de corrigir, quer do lado da despesa, quer do lado da receita, aquilo que foi o orçamentado em 2015".

"A avaliação de 2016, essa, a Comissão [Europeia] fá-lo-á, naturalmente, em 2017", completou o líder do executivo.

Já sobre o teor da carta que enviará à Comissão Europeia para contestar a aplicação de sanções ao país, tal como avançou esta segunda-feira o jornal "Público", António Costa disse tratar-se de "correspondência entre o Governo português e a Comissão Europeia".

Dirigindo-se à jornalista que lhe fez a pergunta sobre o teor carta, o primeiro-ministro referiu: "Uma carta que lhe escrevem é uma carta que o emissor lhe destina a si, e eu não vou perguntar sobre as cartas que recebe".

Nas suas declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro fez também questão de frisar que a proposta de aplicação de eventuais sanções pela Comissão Europeia não terá um efeito automático.

De acordo com António Costa, feita a proposta pela Comissão Europeia, será depois comunicada ao Ecofin, o Conselho de ministros das Finanças da União Europeia, que, por sua vez, reunirá no próximo dia 12.

"Aí, os senhores ministros tomarão a decisão se reconhecem ou não o incumprimento e se, em função disso, devem ou não existir sanções. A seguir, há um prazo para Portugal apresentar formalmente a sua argumentação e, finalmente, haverá uma decisão", referiu.

Ou seja, ainda em referência à notícia da Reuters, segundo o líder do executivo, "ninguém deu três semanas a Portugal para corrigir o que é incorrigível".

"O que aconteceu em 2015 aconteceu em 2015, e já sabemos que, retirando todas as medidas extraordinárias, quer as despesas extraordinárias como as do Banif, quer as receitas extraordinárias como a antecipação de receitas de 2016 para 2015, o défice foi de 3,2%", declarou - aqui num ponto de clara demarcação face às teses do PSD que insiste que o défice ficou pelos 3% no ano passado.

Em suma, para o primeiro-ministro, o que agora está em causa nas instituições europeias é saber se essa diferença de 0,2 pontos percentuais justifica ou não a aplicação de sanções a Portugal.

"O entendimento deste Governo, que é o entendimento que o Presidente da República tem e que todos os partidos expressaram na Assembleia da República, é o de que não faz sentido haver aplicação de sanções a Portugal. Gostaria que não nos afastássemos desse consenso nacional e deste esforço nacional conjunto, porque é do interesse do país que, independentemente de quem governou em 2015, Portugal não seja sancionado", acrescentou.