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O dia em que se ouviu “os portugueses estão farto de nós, deputados”

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Pedro Delgado Alves

A discussão foi acesa no Parlamento. Motivo: as auditorias à CGD e ao Banif pedidas pelo PSD e CDS

A conclusão era conhecida à partida: a proposta do PSD e do CDS para a realização de auditorias externas à CGD e ao Banif seria chumbada pela maioria parlamentar de esquerda. Uma "hipocrisia política" a culminar um processo que foi "uma trapalhada", clamaram o PSD e o CDS. Acusações que fizeram o deputado socialista Pedro Delgado Alves perder a paciência: "Há momentos em que a paciência se esgota. Os portugueses estão farto de nós, deputados", respondeu.

O desabafo ocorreu na Comissão de Assuntos Constitucionais, já no fim da discussão sobre um parecer elaborado pelo vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, a pedido do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e que concluiu pela inconstitucionalidade do projeto do PSD e do CDS.

Na origem destas palavras esteve o facto de o deputado socialista se ter sentido atingido pelas observações do PSD e do CDS que, no seu entender, colocavam em causa os fundamentos jurídicos do seu parecer e sugeriam que a produção do documento estava alinhada com uma perspetiva partidária.

"Temos a oportunidade de discutir um tema com fundamentos jurídicos, mas enveredamos pela chicana política", criticou Pedro Delgado Alves, que chegou mesmo a associar este tipo de comportamento no debate político aos "extremismos" que grassam pela Europa.

Minutos antes já o deputado socialista Jorge Lacão tinha pedido "elevação intelectual" no debate. Ao que Telmo Correia, do CDS, retorquiu com ironia. "O senhor deputado eleva-se tanto que deixa de ver a terra". No fim da acalorada discussão, a votação que se esperava: PSD e CDS votaram contra o parecer; PS, BE e PCP a favor. Resultado: não há auditorias externas.

"Vitimização" ou "amputação de poderes?

A conclusão pela inconstitucionalidade do projeto proposto pelo PSD e pelo CDS foi justificada no parecer de Pedro Delgado Alves com o facto de, no plano formal, "a forma a adotar para a prática de um ato desta natureza", como a auditoria externa, dever resultar de uma "resolução da Assembleia da República".

Mas também no plano da substância, o projeto do PSD e do CDS mereceu reparos no parecer do deputado socialista. Nomeadamente pela convicção de que "apenas no quadro de uma comissão parlamentar de inquérito poderia ser discutível, no âmbito dos seus poderes instrutórios, a adoção de uma iniciativa fiscalizadora similar, sob pena de inversão dos termos em que o texto da Lei Fundamental construiu o caráter extraordinário de intervenção parlamentar".

Já no fim da Comissão, Pedro Delgado Alves atribuiu as críticas ao seu parecer por parte do PSD e do CDS a uma estratégia de "vitimização que não cola com a realidade". "Vai avançar uma Comissão de Inquérito à CGD e vai avançar uma sindicância à CGD até ao ano 2000. Desde o início que houve disponibilidade do PS para esclarecer todos os factos", garantiu.

Antes, porém, durante a discussão do parecer, o deputado social-democrata Marques Guedes, criticou o documento e defendeu mesmo que "os fins não justificam os meios". "Preocupado com a obstacularização quer à comissão de inquérito à CGD, quer na auditoria à CGD, este parecer acumula um conjunto de argumentos que diminuem claramente as competências da AR e abrem um pretendente gravíssimo na interligação entre os vários poderes em Portugal", defendeu Marques Guedes.

De seguida, Marques Guedes acusou mesmo o parecer de "amputar" os poderes das comissões parlamentares, sob o pretexto de estas auditorias poderem "invadir àreas de inspeção onde a AR supostamente não poderá intervir". "Se não querem a auditoria chumbem-na, mas não capturem a AR e as suas competências", criticou o deputado do PSD, antes de recordar que há poucos meses ninguém questionou a admissão de uma auditoria ao Banif. Minutos mais tarde, também no PSD, Carlos Abreu Amorim acusou o documento produzido por Pedro Delgado Alves de ser uma peça de "hipocrisia política".

Na reação à posição do PSD, José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, diz que o partido tinha "toda a legitimidade" para pedir um auditoria à CGD, mas que "o fez da pior forma possível". "Numa lógica de custe o que custar, optou por um turbo-procedimento cheio de irregularidades" que o Bloco entende estarem bem identificadas no parecer do deputado do PS.

Por parte do CDS, Telmo Correia argumentou que "o que não faz sentido é a AR auto-limitar-se". "Não é bom para a Assembleia e não é bom para a democracia", defendeu, considerando "uma trapalhada" todo o processo desencadeado para avaliar o projeto do PSD e do CDS para realizar uma auditoria externa à CGD.

"Não era preciso tanto detalhe jurídico para perceber o que é politicamente claro: o PSD quer mais detalhes sobre o que o que se passou na CGD, mas o que o PS diz é que o objetivo é interessante mas que não há meios para isso", argumentou Telmo Correia.

António Filipe, por seu turno, defendeu que a proposta do PSD e do CDS configura "uma espécie de inspeção em outsorcing". "Os senhores estavam tão habituados a uma fúria privatizadora que foi interrompida que agora querem privatizar estas competências".