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Maioria de esquerda chumba projeto do PSD e CDS para auditorias externas à CGD e Banif

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António Cotrim / Lusa

Parecer do socialista Pedro Delgado Alves concluiu pela inconstitucionalidade do projeto do PSD e do CDS para realizar auditorias externas nos dois bancos. PSD acusa os socialistas de "hipocrisia política"

O PS, o Bloco de Esquerda e o PCP votaram hoje favoravelmente o parecer da autoria do vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves que concluiu pela inconstitucionalidade do projecto do PSD e do CDS para a realização de auditorias externas e independentes à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banif.

O parecer tinha sido pedido pelo Presidente da AR, Ferro Rodrigues, e conclui que "não estão reunidas as condições regimentais e constitucionais, nos planos formal e substancial, para a admissibilidade do projecto de deliberação do PSD e do CDS".

O documento foi discutido e votado esta tarde na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde Pedro Delgado Alves sustentou que, no plano formal, "a forma a adotar para a prática de um ato desta natureza", como a auditoria externa pedida pelo PSD e pelo CDS, deve ser uma "resolução da Assembleia da República".

Mas também no plano da substância, o projeto do PSD e do CDS mereceu reparos no parecer do deputado socialista. Nomeadamente pela convicção de que "apenas no quadro de uma comissão parlamentar de inquérito poderia ser discutível, no âmbito dos seus poderes instrutórios, a adoção de uma iniciativa fiscalizadora similar, sob pena de inversão dos termos em que o texto da Lei Fundamental construiu o caráter extraordinário de intervenção parlamentar".

Confrontado com estas conclusões, o deputado social-democrata PSD Marques Guedes, criticou o parecer e defendeu mesmo que "os fins não justificam os meios". "Preocupado com a obstacularização quer à comissão de inquérito à CGD, quer na auditoria à CGD, este parecer acumula um conjunto de argumentos que diminuem claramente as competências da AR e abrem um precedente gravíssimo na interligação entre os vários poderes em Portugal", defendeu Marques Guedes.

De seguida, o deputado social-democrata acusou mesmo o parecer do deputado socialista de "amputar" os poderes das comissões parlamentares, por eventualmente poderem "invadir áreas de inspeção onde a AR supostamente não poderá intervir". "Se não querem a auditoria chumbem-na, mas não capturem a AR e as suas competências", criticou o deputado do PSD, antes de recordar que há poucos meses ninguém questionou a admissão de uma auditoria ao Banif. Minutos mais tarde, também no PSD, Carlos Abreu Amorim acusou mesmo o parecer de ser uma peça de "hipocrisia política".

Na reação à posição do PSD, José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, diz que o partido tinha "toda a legitimidade" para pedir um auditoria à CGD, mas que "o fez da pior forma possível". "Numa lógica de custe o que custar, optou por um turbo-procedimento cheio de irregularidades" que o Bloco entende estarem bem identificadas no parecer do deputado do PS.

Por parte do CDS, Telmo Correia argumentou que "o que não faz sentido é a AR auto-limitar-se". "Não é bom para a Assembleia e não é bom para a democracia", defendeu, considerando "uma trapalhada" todo o processo desencadeado para avaliar o projeto do PSD e do CDS para realizar uma auditoria externa à CGD.

"Não era preciso tanto detalhe jurídico para perceber o que é politicamente claro: o PSD quer mais detalhes sobre o que o que se passou na CGD, mas o que o PS diz é que o objetivo é interessante mas que não há meios para isso", argumentou Telmo Correia.

António Filipe, por seu turno, defendeu que a proposta do PSD e do CDS configura "uma espécie de inspeção em outsorcing". "Os senhores estavam tão habituados a uma fúria privatizadora que foi interrompida que agora querem privatizar estas competências".