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IMI: Fundos Imobiliários tiveram benefícios fiscais de €7,1 milhões

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Tiago Miranda

Valor do benefício em 2015 foi divulgado pelo Ministério das Finanças em resposta a requerimento do Bloco de Esquerda. Este ano, benefícios serão menores. Isenção de 50% no pagamento do IMI para os Fundos de Investimento Imobiliário foi revogada no Orçamento do Estado para 2016

Os Fundos de Investimento Imobiliário que operam em Portugal tiveram em 2015 um benefício fiscal de 7,1 milhões de euros, decorrente da isenção de 50% que tinham no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O valor consta de uma resposta do gabinete do Ministro das Finanças, a que o Expresso teve acesso, a um requerimento enviado no início de junho pelo Bloco de Esquerda. O objetivo dos bloquistas era apurar o valor que atingiu no último ano este benefício fiscal, que entretanto foi extinto no Orçamento do Estado para 2016.

De acordo com a resposta do gabinete do Ministro das Finanças, com a data de dia 24, os municípios em que mais teve impacto esta isenção fiscal para os fundos de investimento imobiliário foram os de Lisboa (com benefícios na ordem dos 2 milhões de euros), Porto (546 mil euros) e Coimbra (268 mil euros).

No requerimento enviado ao Ministro das Finanças, o Bloco de Esquerda reitera que este benefício era "prejudicial para a economia, já que potenciava a especulação imobiliária e colocava os fundos imobiliários a pagar menos IMI que os imóveis para habitação prórpia".

Além da revogação destas isenções de 50% no pagamento do IMI, o Governo inscreveu também no Orçamento para 2016 o fim dos benefícios fiscais para estes fundos no pagamento do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).

A extinção destes benefícios foi uma das bases para a previsão do Governo de que este ano se registará "um excedente orçamental na Administração Local, de 918 milhões de euros", em resultado de um aumento da receita - "em particular da receita fiscal" - superior ao aumento da despesa.