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A história dos 15 dias que deram um bónus de €753 por mês a um secretário de Estado

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Carlos Martins tornou-se secretário de Estado do Ambiente a 26 de novembro de 2015 e está a receber um subsídio de alojamento de 753 euros por mês por causa de um apartamento comprado no Algarve duas semanas antes de ir para o Governo, a 9 de novembro, que passou a constar como sua residência permanente. Apesar de nunca lá ter morado

A escritura foi feita a 9 de novembro de 2015. Carlos Manuel Martins e a sua mulher eram a parte compradora de um apartamento T2, num primeiro andar de um condomínio em Santa Luzia, em Tavira, no Algarve, perto da praia do Barril. A casa inclui um lugar de estacionamento e custou 96 mil euros. Associada à compra foi contraído um empréstimo com hipoteca de 32 mil euros à Caixa Geral de Depósitos, a ser pago ao longo de 25 anos.

Quinze dias depois, a 26 de novembro, Carlos Martins tomou posse como secretário de Estado do Ambiente, passando a fazer parte da equipa do ministro João Matos Fernandes no governo de António Costa e deixando, assim, o cargo de presidente da empresa pública Águas do Algarve que estava a exercer desde julho de 2015, havia cinco meses.

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O regime de subsídio de alojamento para membros do governo foi criado por um decreto-lei de 1980. Um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, feito em 1989, esclarecia que é possível um político ter casa própria em Lisboa e ainda assim ter direito a receber essa ajuda, desde que a sua residência permanente seja longe da capital. Sendo que o conceito de residência permanente, segundo o parecer, “é o local da residência habitual, estável e duradoura de qualquer pessoa, ou seja, a casa em que a mesma vive com estabilidade e em que tem instalada e organizada a sua economia doméstica, envolvendo, assim, necessariamente, fixidez e continuidade e constituindo o centro da respetiva organização doméstica referida”.

De acordo com esta noção de residência permanente, o secretário de Estado teria, teoricamente, 15 dias para se instalar e organizar a sua “economia doméstica” no T2 acabado de adquirir em Santa Luzia, de forma a ganhar o direito de os seus custos de recolocação em Lisboa serem suportados pelos contribuintes. Embora, como revelou o Expresso na edição impressa de sábado passado, na realidade Carlos Martins esteja a viver onde morava desde 2001, na casa de 300 metros quadrados que possui no condomínio Vila Poente, em Murches, no concelho de Cascais. Isso foi confirmado por funcionários do condomínio e, a meio da semana, o carro que declarou com seu ao Tribunal Constitucional estava estacionado à porta.

O que vem na escritura? Cascais

No própria escritura de 9 de novembro relativa à compra do apartamento de Santa Luzia, a que o Expresso teve acesso, Carlos Martins deu como residência a casa no condomínio Vila Poente, em Cascais. Essa moradia, que foi comprada pelo atual secretário de Estado em 2001, era assumida oficialmente como sua residência em vários contratos públicos consultados pelo Expresso no site base.gov, o último dos quais de maio de 2015, quando o governante era ainda presidente das Águas do Oeste.

Carlos Martins é dono, além disso, de uma segunda moradia num outro condomínio também em Murches.

Até ao momento, uma das duas perguntas colocadas ao Ministério do Ambiente na semana passada pelo Expresso está ainda por responder:

1. Tendo dado como residência permanente uma morada no Algarve, na declaração de rendimentos e património entregue ao Tribunal Constitucional, qual é a morada em que o senhor secretário de Estado Carlos Martins está efetivamente a residir desde que tomou posse como membro do atual governo?

E há mais duas perguntas, enviadas esta segunda-feira pelo Expresso, que se juntaram à lista:

2. Durante o período em que presidiu às Águas do Algarve, entre julho e novembro de 2015, qual foi a morada que o Eng. Carlos Martins deu como sua residência permanente?

3. Em que dia foi o secretário de Estado convidado a integrar o governo?

Uma casa de família sem a família

Em declarações ao Diário de Notícias, que publicou um artigo sobre o assunto na edição impressa desta terça-feira, Carlos Martins, através do gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente, assume que, quando regressou do Algarve, voltou para a sua casa de Cascais, “onde a sua esposa ainda residia” (no período em que trabalhou em Faro), mas recusa abdicar do subsídio de alojamento. “Tendo em conta a legalidade da sua situação, não conta o secretário de Estado prescindir ou devolver os valores recebidos.”

O facto de admitir que o seu agregado familiar (a mulher, neste caso) continuou a morar em Cascais durante os cinco meses em que foi presidente das Águas do Algarve entra em contradição com várias decisões de tribunais superiores ao longo dos anos sobre até onde vai o conceito de residência permanente. Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de fevereiro de 2009 determina, por exemplo, que esse estatuto não só pressupõe “uma permanência estável e duradoura no local” mas também a circunstância de esse local funcionar como o “centro de vida do próprio e do seu agregado familiar”.

O governante contou ainda ao DN que o contrato de empréstimo (mútuo) com hipoteca celebrado com a CGD tinha como condição que o apartamento em Santa Luzia seria a sua residência permanente. “A não observação dessa situação poderia fazer incorrer em incumprimento contratual e no direito da referida instituição bancária de exigir o imediato pagamento do valor do empréstimo”. Segundo o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente, citado pelo diário, “o secretário de Estado mantém os compromissos e os encargos da sua residência própria permanente, em Santa Luzia. Tendo em conta o valor líquido do subsídio de alojamento, cerca de 360 euros, corresponde a um valor aproximado a esses encargos, não tenciona o secretário de Estado do Ambiente prescindir do mesmo”.

Para o crédito que contraiu com a Caixa Geral de Depósitos, e que está associado à compra do apartamento no Algarve, Carlos Martins hipotecou 32 mil euros de uma aplicação de 91.000 euros que possui na Fidelidade, a seguradora do grupo CGD.

Ao todo, o secretário de Estado declarou ao Tribunal Constitucional ter mais de 390 mil euros em aplicações financeiras. O significa que teria como pagar de imediato o valor do empréstimo, caso assumisse que a sua residência permanente afinal é em Cascais.

Além de duas moradias em Cascais e do apartamento no Algarve, Carlos Martins é proprietário de uma quarta casa, uma moradia de 140 m2 em Tamandaré, uma praia a 100 quilómetros de Recife, no Brasil.

BE pede que "situação se resolva o quanto antes"

O BE, partido que viabilizou o Governo de António Costa, quer mais explicações sobre o caso do subsídio de alojamento que o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, recebe. "A lei tem que ser cumprida. Esperamos que a situação se resolva o quanto antes", afirmou ao Expresso fonte do BE. Contactado pelo Expresso, o PCP, que também viabilizou o Governo, por seu turno, não quis fazer qualquer comentário.

Carlos Martins recebe um subsídio de 753 euros por mês por ter declarado morar em Tavira numa casa adquirida no mesmo mês (novembro) em que tomou posse como secretário de Estado do Ambiente. O governante possui mais do que uma casa em Cascais, onde efetivamente reside.
H.P.