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Secretário de Estado prescinde de subsídio de alojamento

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Carlos Martins, ao centro, entre o responsável da ETAR de Alcácer do Sal e o ministro do Ambiente

carlos santos/lusa

Em comunicado, Carlos Martins diz estar “com a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsidio de alojamento” e que objetivo da sua decisão está relacionado com a preservação da sua imagem e “a normalidade do funcionamento do Ministério do Ambiente”

Carlos Martins, secretário de Estado que usava a morada no Algarve para ter direito a subsídio de alojamento, vai prescindir do mesmo. Em comunicado enviado ao final da tarde desta terça-feira, diz estar consciente da “legalidade da atribuição” dos €753 mensais e considera a história como “um caso injusto que se alastra”.

“Com a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsídio de alojamento, porque este injusto caso se alastra e com o objetivo de preservar a minha imagem, o bem-estar dos meus, e a normalidade do funcionamento do Ministério do Ambiente, irei, a partir de hoje [terça-feira] prescindir do subsídio de alojamento”, lê-se no comunicado de Carlos Martins.

Carlos Martins tornou-se secretário de Estado do Ambiente em 26 novembro de 2015 e estava a receber um subsídio de alojamento de 753 euros por mês por causa de um apartamento comprado no Algarve duas semanas antes de ir para o governo, a 9 de novembro, que passou a constar como sua residência permanente. Apesar de nunca lá ter morado.

No comunicado enviado é ainda justificado que desde “9 novembro de 2015, a morada fiscal e a residência permanente de Carlos Martins” passou a ser em Santa Luzia, no município de Tavira,” e que, por essa razão, foi concedido o subsídio “ao qual tem inequivocamente direito”.

Como o Expresso noticiou, o secretário de Estado do Ambiente vive numa moradia de que é proprietário e que sempre foi a sua casa de família. Uma vivenda de 300 metros quadrados no condomínio Vila Poente, em Murches, no concelho de Cascais, e que fica a 30 quilómetros de Lisboa. Essa casa foi comprada em 2001.

O apartamento em causa, junto à praia do Barril, no Algarve, foi dado como morada na declaração de rendimentos e património entregue em janeiro de 2016 no Tribunal Constitucional. Com isso passou assim a ter formalmente acesso ao regime de subsídio de alojamento que está disponível para todos os membros do Governo cuja residência permanente esteja a mais de 150 quilómetros de distância de Lisboa.

Durante cinco meses, entre julho e novembro de 2015, Carlos Martins exerceu funções como presidente da Águas do Algarve. No entanto, não deixou de ter a moradia em Cascais que, até ir para Faro, era a sua residência permanente. Em três contratos de empreitadas adjudicadas pela Águas do Oeste, uma outra empresa estatal de que foi presidente até 30 de junho de 2015, e que foram encontrados pelo Expresso no portal de contratos públicos Base, Carlos Martins assumia ser residente na moradia da Rua Bartolomeu Dias, em Murches. O mais recente desses contratos é de maio de 2015. Já nos contratos públicos assinados por si enquanto foi presidente da Águas do Algarve, a morada que surge é a sua residência profissional, na Rua de Pedrouços, Faro, onde fica a sede da empresa.

A declaração entregue no Tribunal Constitucional mostra que, além da casa onde vive, o secretário de Estado é dono de uma moradia de 100 metros quadrados noutro condomínio, também em Murches.