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PCP já vê “limitações” no Governo PS

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MIGUEL A. LOPES / Lusa

O Comité Central comunista não tem dúvivas: houve avanços com o Governo socialista, mas António Costa peca por se “submeter às imposições da UE” e por não “afrontar o grande capital”. O OE 2016, aprovado pelo PCP, “não deu a resposta necessária“ e é preciso ir mais longe. O aviso fica dado

O apoio do PCP a um Governo do PS não está em causa e até os comunistas querem sublinhar "os resultados positivos alcançados no quadro da nova fase da vida política nacional". Mas, na verdade, nem tudo são rosas na coligação das esquerdas. Há "limitações e opções do Governo PS que condicionam as possibilidades de crescimento" do País, dizem os comunistas, para quem se podia (e devia) ter ido mais longe no último Orçamento de Estado. Motivo? O PS não consegue deixar de se sujeitar ao euro e "às imposições da União Europeia", tal como não consegue fazer face e afrontar "os interesses do grande capital".

Estas são algumas das conclusões da reunião, este fim de semana, do Comité Central do PCP. O orgão máximo dos comunistas entre Congressos elencou, mais uma vez, as vantagens da coligação parlamentar com o Governo socialista, mas não deixa de lançar avisos e separar as águas com algumas das medidas assumidas pelo Executivo de António Costa. Na verdade, "o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade enviados à Comissão Europeia são da responsabilidade do Governo. O PCP não os aprovou e não está de acordo com os seus objetivos, funções e natureza política", diz o comunicado de 14 páginas, divulgado esta segunda-feira pelo Partido Comunista.

Mas os motivos de discordância não terminam aqui. Mesmo o Orçamento de Estado deste ano, aprovado graças aos votos comunistas, não deixa de ser motivo de crítica. O documento "não deu a resposta necessária" a muitas das questões que o PCP considera prioritárias porque, segundo os comunistas, o PS não consegue "enfrentar os interesses do grande capital e do diretório de potências da União Europeia".

Ir mais longe, aqui e na UE

Os comunistas gostariam de ver o Governo ir mais longe no aumento real do valor das pensões de reforma, queriam ver eliminadas as restrições às progressões das carreiras no Estado e no sector público empresarial. Não desistem de aumentar os impostos sobre o capital e os grandes grupos económicos ou de aumentar os estímulos às pequenas e médias empresas. "A verdade é que a drenagem de recursos para os encargos com uma dívida insustentável e com os apoios e benefícios fiscais ao grande capital está a traduzir-se em níveis muito baixos de investimento público", diz o Comité Central.

E é com este conjunto de diferenças (e esta espécie de caderno de encargos) que o PCP parte para a discussão do próximo Orçamento do Estado com os socialistas. A que se junta uma visão francamente distanciada do PS em tudo o que se refere às questões europeias. Desde logo, no atual quadro político e no pós referendo para a saída do Reino Unido da UE.

O PCP não tem dúvidas de que se tratou de uma boa notícia e até "saúda" a decisão britânica. Os comunistas acham mesmo que "o referendo britânico constitui uma oportunidade para se enfrentarem e resolverem os reais problemas dos povos" e isso passa pela preparação da saída de Portugal do euro, mas também pela reversão dos tratados que regem a UE.

Os comunistas até têm um calendário: amanhã e depois, por ocasião do Conselho Europeu, deve Portugal "lançar as bases" para a realização de uma cimeira intergovernamental onde se consagrasse a "reversibilidade dos tratados", de declarasse a "suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental" que impõe limites aos défices dos Estados membro e, finalmente, aprovasse a revogação do Tratado de Lisboa.