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Política

Os recados do BE ao Governo de Costa

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José Caria

Muita pressão, poucas críticas diretas ao Governo. Saúde, Segurança Social e Cultura no topo das preocupações dos delegados à X Convenção do BE

Muitas exigências e menos críticas ao Governo de António Costa. Para lá da Europa, a discussão ao longo da X Convenção do Bloco de Esquerda, que decorre este fim-de-semana em Lisboa, evidenciou as preocupações do partido e houve um tema levantado em várias intervenções: a Saúde. Outros, como a Justiça, passaram despercebidos ao longo das 81 intervenções dos delegados do partido.

Uma das críticas que mais se ouviram foi dirigida à questão das “rendas” na Saúde, ou seja, ao dinheiro que o Estado paga aos hospitais privados por serviços que, na visão do Bloco de Esquerda, os hospitais públicos estão em condições de assegurar. O deputado Moisés Ferreira defendeu mesmo a necessidade de “derrotar lóbis e interesses”.

Um dos exemplos dados foi o dos vales-cirurgia (entregues a utentes do SNS para pagarem a operação no sector privado quando as unidades públicas são incapazes de o fazer no tempo clínico adequado), que permitiram aos hospitais privados receber 36 milhões de euros em 2015. Já os meios complementares de diagnóstico, segundo o deputado, renderam aos privados 400 milhões de euros, pagos pelo Estado.

Numa crítica às parcerias público-privadas (PPP) na área da Saúde, Moisés Fereira apontou o dedo aos lucros dos grandes grupos privados. “São interesses e lóbis que a Direita sentou à mesa do Orçamento do Estado”, afirmou o deputado, situando o agravamento do problema no anterior Governo. No mesmo sentido, também Samuel Cardoso defendeu, na sua intervenção, “o fim de todas as PPP na Saúde”.

Sobre esta questão, o BE apresentou, no início de junho, um projeto de resolução, no sentido de poupar no financiamento a privados no sector da saúde, recomendando ao Governo que sejam maximizadas as capacidades das unidades públicas.

O dedo voltou a ser apontado ao Governo quando se falou da necessidade de “defender” o Sistema Nacional de Saúde (SNS). Como? “Dizer não” aos grandes centros hospitalares, reforçar os cuidados primários, diminuir as listas de espera, ter centros de saúde abertos, enumerou José Boavida. “Queremos hospitais mais pequenos, mais ágeis”, sublinhou. “Não é possível dar esta resposta com o corte que foi feito pela Troika e que este Governo vai continuar.”

Do poder local à Segurança Social

Mas as palavras interesses, lóbis e PPP não se ouviram apenas relacionadas com a Saúde. Numa referência à política autárquica, foram criticadas as “cedências a interesses” a nível do poder local, como por exemplo interesses associados ao sector imobiliário. “São PPP pequeninas, mas iguais às outras”, defendeu Helena Pinho. “Há que impor transparência.”

Mas também foram referidas as dificuldades financeiras do poder local, numa crítica à Lei das Finanças Regionais e ao dinheiro destinado às autarquias. “É demais a asfixia financeira vivida pelas autarquias”, afirmou José Castro.

Já sobre a Segurança Social, a discussão ficou longe da questão da sua sustentabilidade. As críticas surgiram pelo lado das questões laborais e de precariedade no trabalho. “Trabalha-se para aumentar a dívida à Segurança Social”, salientou Leonardo Silva, numa referência a quem trabalha a recibos verdes e lida com as dificuldades em conseguir pagar a sua contribuição mensal.

Outra das críticas, feita pelo delegado Alberto Matos, envolveu a questão da imigração e os entraves ao mercado de trabalho. “A Segurança Social recusa atribuir números de identificação a imigrantes que não estejam regulares. Assim, empurram as pessoas para o trabalho clandestino”.

As três questões que “afetam os trabalhadores”

O Código do Trabalho também veio a debate. Ana Lúcia Massas considera que as últimas alterações (com o Governo de Passos e Portas) vieram “enfraquecer a posição do trabalhador” e foram um “ataque direto aos sindicatos”. E sobre a área laboral, enumerou alguns problemas que ainda falta resolver por esta maioria. “Há três questões que afetam os trabalhadores: a carga horária, o trabalho por turnos e o assédio moral.”

Também Mariana Aiveca sublinhou a necessidade de repor o valor das indemnizações por despedimento – um ponto que não consta das medidas do acordo conjunto entre o PS, BE e PCP. “Em Portugal é mais fácil despedir, é mais barato e dá milhões”, criticou. "É preciso eliminar as empresas de trabalho temporário", pediu, por seu lado, o delegado Francisco Alves.

Falou-se ainda da lei das rendas e da necessidade de “devolver as cidades às pessoas”. Ricardo Gouveia pediu "mais verbas" para a Cultura, criticando os "miseráveis 0,2%" do Orçamento do Estado dedicado à Cultura. "É preciso um das bibliotecas e do património", defendeu.

Na área da Ciência, Inês Bom pediu mais bolsas de investigação "não para pagar propinas mas para apoios às teses". "A Ciência está enredada num círculo vicioso e elitista", atirou, pedindo uma carreira de investigador/professor universitário e mais ligação entre as universidades e as empresas.