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PSD e CDS-PP dizem que estavam dispostos a alterar já objeto de inquérito à CGD

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Os partidos da direita parlamentar não se revêem nas dúvidas manifestadas por Ferro Rodrigues. "No dia em que o Parlamento aceitar uma formulação tão restritiva dos inquéritos parlamentares, mataram a figura do inquérito parlamentar", alerta Luís Montenegro

PSD e CDS-PP declararam hoje que estavam dispostos a alterar já o objeto da sua proposta de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), face às dúvidas jurídicas colocadas, mas essa disponibilidade não teve acolhimento.

"Nós disponibilizámo-nos para esse efeito inclusivamente na conferência de líderes", referiu o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

O líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, acrescentou: "Por nós, PSD e CDS-PP, podíamos ter resolvido o assunto hoje, assim essa alteração pudesse tranquilizar quer a posição do senhor presidente da Assembleia da República, quer dos demais partidos que suportam o Governo. Não foi o caso".

O líder parlamentar do PSD considerou que "a própria fundamentação do presidente da Assembleia da República não abre muito espaço para isso" e contestou a argumentação jurídica apresentada.

"Foram formuladas dúvidas jurídicas que nós não acompanhamos, que tiveram a adesão dos partidos que suportam o Governo", afirmou Luís Montenegro, com Nuno Magalhães ao seu lado.

Em causa está o pedido feito por Ferro Rodrigues "com caráter e máxima urgência" ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise se o objeto da comissão de inquérito à CGD proposta por PSD e CDS-PP respeita os limites constitucionais e legais dos inquéritos parlamentares.

Segundo uma nota divulgada pelo gabinete de Ferro Rodrigues, este pedido de análise foi sugerido pela auditora jurídica da Assembleia da República, que após ser consultada concluiu pela "existência fundamentada de dúvidas jurídicas" relacionadas com o facto de o inquérito ter entre os seus objetivos avaliar o processo de recapitalização da CGD, num momento que antecede esse aumento de capital.

Luís Montenegro contestou esta leitura: "Nós no PSD, e no CDS, não nos revemos numa posição atual ou futura que inviabilize a realização de inquéritos parlamentares a atos de relevante interesse público que estejam ainda consubstanciados apenas em atos preparatórios ou em atos intermédios de uma decisão final".

"No dia em que o parlamento aceitar uma formulação tão restritiva dos inquéritos parlamentares, mataram a figura do inquérito parlamentar", defendeu.