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PSD avança com inquérito à gestão da CGD desde 2000: “Fiscalização parlamentar fortalece, não fragiliza”

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Alberto Frias

Está feito. O PSD entregou esta segunda-feira a proposta de comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos - e admite uma auditoria forense. Quer “apurar a concessão e gestão de crédito desde 2000”. E manifesta “perplexidade“ pelos “elevadíssimos montantes” em causa para recapitalizar o banco

São três os objetivos da comissão parlamentar de inquérito que o PSD formalizou esta segunda-feira e que vai avançar por se tratar de um agendamento potestativo.

Primeiro: avaliar o processo de recapitalização da CGD que está a ser preparado pelo Governo e apurar as efetivas necessidades de fundos públicos no valor de 4 mil milhões. Segundo: apurar as práticas da gestão da Caixa no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano 2000. Terceiro: apurar se as sucessivas administrações e Governos acautelaram a estabilidade do sistema financeiro e os princípios da gestão "sã e prudente".

Aos que criticam este inquérito, o PSD responde: "A fiscalização parlamentar fortalece, não fragiliza". O texto, subscrito pelos líderes partidários e parlamentares do PSD e do CDS, sublinha, aliás, que "seria surpreendente que as várias partes que devem acompanhar o processo de recapitalização e restruturação do banco não tivessem acesso à informação que venha a ser adquirida no inquérito parlamentar e que, por isso, o curso do processo pudesse ser perturbado pela transparência parlamentar".

Os dois partidos de centro direita manifestam "perplexidade" "quanto às razões que estarão subjacentes a esta recapitalização, aos elevadíssimos montantes em causa, ao impacto nas finanças públicas e às consequências para os trabalhadores".

"Mas é também inquietante - acrescenta o texto - o historial da concessão e gestão de créditos da CGD, em particular de alguns créditos de maior dimensão com significativos níveis de incumprimento e/ou que causaram mais imparidades."

PSD e CDS sublinham ainda que avançam com este inquérito depois da "reiterada recusa do Governo em prestar esclarecimentos solicitados sobre a Caixa Geral de Depósitos".

Confrontado com a recusa do BE em alinhar neste inquérito, trocando-o por uma auditoria forense, o PSD admitiu também aprová-la, desde que extensível ao Banif.