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Passos deu aumentos ao TC antes das eleições

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Mário Cruz / Lusa

Assessores do TC foram equiparados aos do Governo. Aumentos chegam a 500 euros líquidos. TC ainda não aplicou nova tabela

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Duas semanas antes das eleições legislativas, o Governo de Passos Coelho decidiu equiparar os assessores e chefes de gabinete dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) aos do Governo, fazendo assim com que os aumentos pudessem ser, em alguns casos, de mais 500 euros líquidos. Pode parecer uma prenda insólita, tendo em conta o clima tenso que o Governo de Passos e o TC mantiveram durante a legislatura. E o mais insólito é que os funcionários do TC ainda não estão a receber de acordo com a nova tabela.

Durante o mandato do Governo PSD/CDS, os juízes do Palácio Ratton chumbaram cerca de uma dezena de leis do Executivo, o que provocou reações inflamadas de Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro teceu várias críticas aos acórdãos do TC que impediram, por exemplo, que os cortes nos salários da função pública ou nas pensões tivessem sido maiores. No entanto, Passos não terminou o mandato sem responder a uma antiga reivindicação do TC: a equiparação ao pessoal político dos gabinetes ministeriais. Todos os tribunais superiores o conseguiram ao longo dos anos. Faltava o Tribunal Constitucional.

O decreto-lei viria a ser publicado em “Diário da República” no dia 16 de setembro e estabelece que “as remunerações do chefe do gabinete do presidente, dos assessores e dos secretários pessoais dos gabinetes são equiparadas, respetivamente, às de chefe de gabinete, adjunto e secretário pessoal dos membros do Governo”.

Ao Expresso, o TC, presidido por José Sousa Ribeiro, sublinha ainda que o atual regime é igual ao do Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Provedoria de Justiça e Conselho Superior da Magistratura. E frisa que há uma diferença em relação ao pessoal dos gabinetes ministeriais: não haverá “abono para despesas de representação”.

O TC, contudo, ainda não está a aplicar a nova tabela, admitindo que teve dúvidas jurídicas. Isto porque considera que o regime dos gabinetes dos membros do Governo está ainda “condicionado” pela vigência do programa de ajustamento económico e financeiro. Apesar de este já ter terminado, algumas medidas estão ainda em vigor enquanto se mantiver o procedimento europeu por défices excessivos, conforme estabelece o Orçamento do Estado para 2016.

Segundo informação prestada pelo TC, os vencimentos brutos de um chefe de gabinete são ainda de 3375,59 euros; dos assessores, 2700,47 euros e das secretárias pessoais 1856,57 euros. Ora, no Governo, um chefe de gabinete recebe cerca de 4150 euros, um adjunto 3500 euros e uma secretária pessoal 2000 euros.

A ministra da Justiça de então, Paula Teixeira da Cruz, explicou esta semana ao Expresso que “não foi mais do que uma adequação ao regime de todos os tribunais superiores”. E rejeita qualquer “embirração” do seu Governo com o TC. “Não tem que haver revanchismos de pequena política quando se trata de questões de Estado”, afirma.

O decreto-lei introduz ainda outras mudanças, como a criação de um quadro de assessores jurídicos, um gabinete de relações externas, um regime de substituição em casos de ausência ou impedimento do presidente do TC e a promoção do responsável do departamento financeiro a diretor de serviços.