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Orçamento do Estado para 2017 já mexe

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Esquerda está já a negociar matérias com incidência no próximo OE. PCP e BE pressionam com progressões na Função Pública e aumento de pensões

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O Orçamento do Estado (OE) para 2017 já mexe. As prioridades dos parceiros do PS começam a ficar claras e dos grupos de trabalho sectoriais (precariedade, dívida, etc.) vão sair em julho conclusões que darão origem a medidas para o próximo ano.
As questões mais difíceis para negociar serão “as pensões e o investimento”, avisou esta semana a líder do BE, Catarina Martins, em entrevista à “Visão”. O BE quer mais aumentos nas pensões bem como no investimento público como forma de ajudar ao emprego.

Os acordos de esquerda assinados em novembro já foram cumpridos com o OE de 2016 em cerca de 60% das medidas, mas todas as partes estão disponíveis para acrescentar novas alíneas, embora o PS deseje que o ritmo em 2017 seja menos acelerado do que o deste ano. Mesmo que não haja sanções por causa do défice excessivo em 2015, os socialistas temem que a Comissão Europeia aproveite para pressionar no fim do ano aquando da apresentação do orçamento para 2017.

Mesmo assim, há ainda o compromisso por cumprir do aumento dos escalões de IRS, o descongelamento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) ou a reavaliação das isenções da Taxa Social Única.

PCP e CGTP: é preciso muito mais

Os comunistas não retiram de cima da mesa das reuniões bilaterais que mantêm com o PS o princípio de que é necessário “aumentar o rendimento das famílias”. O crescimento de salários e pensões, o descongelamento das progressões nas carreiras da Administração Pública ou mesmo a redução fiscal sobre o trabalho entram neste leque de matérias que constam do acordo assinado com os socialistas em novembro de 2015. O peso pesado em termos orçamentais vai ser o descongelamento das carreiras, suspensas desde 2011, dos quase 600 mil funcionários do Estado e que, mesmo que venha a ser reposto gradualmente, implica um acréscimo significativo de despesa.

O sinal da vontade de marcar terreno neste campo foi dado por Arménio Carlos. O dirigente da CGTP e membro do Comité Central do PCP lembrou que este é “o momento certo para abrir negociações para a melhoria de salários e para o desbloqueamento das carreiras profissionais” na Administração Pública. O sindicalista não põe em causa “o que foi feito” pelo Governo de António Costa, mas no final do Conselho Nacional da Intersindical fez questão de avisar que “é preciso fazer muito mais”.