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Madeira descarta responsabilidade, mas diz-se solidária com governo de Passos Coelho

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OCTÁVIO PASSOS

Recomendação do Tribunal de Contas “é uma matéria que transcende a Região Autónoma da Madeira”, esclarece comunicado da presidência do Governo Regional

Marta Caires

Jornalista

"Se esta dívida deveria ter sido regularizada com receita própria da ADSE - como veio a acontecer - ou com transferências do Orçamento de Estado - como preconiza o Tribunal de Contas -, é matéria que já transcende a Região Autónoma da Madeira". O comunicado da presidência do Governo Regional a propósito do relatório do Tribunal Contas sobre a ADSE adianta ainda que, no caso da Madeira, o que aconteceu foi apenas um encontro de contas e a solução de um problema que se arrastava desde 2010.

O esclarecimento de Miguel Albuquerque repete os argumentos adiantados pelo secretário regional das Finanças ao Expresso. Ou seja, a Madeira tinha uma dívida de 25 milhões de euros aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e um crédito também de 25 milhões de euros à ADSE pelos serviços prestados aos funcionários públicos não pertencentes aos quadros da administração pública regional. O assunto ficou resolvido em 2015 com o tal encontro de contas. A ADSE pagou o que devia e, com esse dinheiro, a Madeira pagou o que devia ao Serviço Nacional de Saúde.

A solução encontrada, com a qual o Governo Regional se diz solidário e em especial com os responsáveis que conduziram o processo, resolveu um problema que se arrastava desde 2010. Foi nesse ano que o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde celebraram um memorando de entendimento que eliminou as relações financeiras entre o Serviço Nacional de Saúde e a ADSE, mas esqueceram os serviços regionais de saúde das regiões. Assim, a Madeira continuou a faturar as despesas de saúde dos funcionários públicos dos serviços não regionalizados.

Em cinco anos - entre 2010 e 2015 - estes serviços chegaram aos 25 milhões de euros. O Tribunal de Contas entendeu, no relatório sobre a ADSE, que esta dívida deveria ser paga com transferências do Orçamento de Estado. O Governo de Passos Coelho entendeu que não e usou as receitas da ADSE.