Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

CGD. António Costa entre fogo da direita e da esquerda

  • 333

Antonio Costa vai ter de dar explicações no Parlamento sobre a Caixa Geral de Depósitos

Marcos Borga

A reestruturação e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai ser o tema, esta quarta-feira, do debate quinzenal. PSD avançou com 30 perguntas ao primeiro-ministro, mas o Bloco de Esquerda e o PCP também querem ser esclarecidos. Quanto a uma Comissão de Inquérito, logo se verá. O Governo está entre dois fogos, mas Costa já disse que processo de capitalização está quase concluído em Bruxelas

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O tiro de partida foi lançado pelo PSD, que enviou 30 perguntas ao primeiro-ministro e 22 ao ministro das Finanças (ver as listas das perguntas na caixa à esquerda ou, se estiver a usar telemóvel, no separador E Ainda, em cima) para ser esclarecido sobre os planos de reestruturação, capitalização, negociações com Bruxelas e governação da Caixa Geral de Depósitos. O tema toca na delicada questão do aumento do número e dos salários da administração do banco público, ao mesmo tempo que se fala na possibilidade de despedimentos.

Quanto a uma eventual Comissão de Inquérito, logo se verá. O deputado Duarte Pacheco reconheceu ao Expresso que “tudo dependerá das explicações que forem dadas pelo Governo”, mas regista “para já a alteração da posição dos partidos de esquerda”, que se mostram renitentes na matéria.

“Queremos saber qual é a base de sustentação para uma capitalização da ordem dos quatro mil milhões de euros, como tem vindo a ser dito”, disse Duarte Pacheco, acrescentando que, para além disso, o seu partido quer saber que áreas serão privatizadas e como será feita a reestruturação da Caixa Geral de Depósitos.

O PSD está também contra a alteração do número e do nível das remunerações dos administradores, que até agora era regido pela norma que apurava a média salarial no sector dos últimos três anos.

Este será o tema em destaque no debate quinzenal desta quarta-feira e que vai ser levantado pelo seu partido, disse o deputado, que rematou, irónico: “acharíamos absurdo que no debate o PM falasse sobre a influência do batráquio na couve-flor e não na Caixa.”

António Costa já veio, no entanto, anunciar que está quase concluído com a União Europeia o processo de recapitalização da CGD. Em termos de estabilidade do sistema financeiro português, disse num almoço na Câmara de Comércio, “é essencial a existência de um banco 100 por cento nacional - uma garantia que só existirá com uma Caixa Geral de Depósitos 100 por cento pública e devidamente recapitalizada”.

O deputado Duarte Pacheco

O deputado Duarte Pacheco

Tiago Miranda

Interrogado sobre a possibilidade de haver uma comissão de inquérito sobre a CGD, o líder do Executivo remeteu a iniciativa para a Assembleia da República.

PCP e BE também querem esclarecimentos

A abertura do debate quinzenal cabe ao PCP, que também não esconde que falará sobre esta matéria. Os comunistas já fizeram, aliás, sair um comunicado onde se manifestam contra a decisão de alterar o nível salarial dos administradores e pior ainda se tal é feito no seguimento de uma recomendação do Banco Central Europeu. “Ilegítima ingerência externa”, afirma o texto da declaração do PCP.

Sobre a eventualidade de uma Comissão de Inquérito à CGD, Jerónimo de Sousa não vê necessidade dela e até lançou a farpa ao PSD, numa intervenção hoje em Braga. Se o PSD e o CDS têm questões sobre o banco devem-nas dirigir aos seus militantes que “estiveram na gestão” da instituição, disse o secretário-geral do PCP.

O Bloco de Esquerda, por sua vez, também quer ser esclarecido sobre a situação na Caixa, e prepara-se para uma bateria de perguntas sobre o assunto a António Costa. Ao Expresso, Mariana Mortágua foi clara: “A nossa posição é contra o aumento do número e do nível salarial dos administradores, bem como de despedimentos”, afirmou, reafirmando que “não queremos a Caixa dominada por “boys” dos partidos, mas com gente tecnicamente capaz de fazer este trabalho”.

“Fazer isto”, acrescentou a deputada do Bloco, “ao mesmo tempo que os trabalhadores têm salários congelados e vem um processo de rescisões e despedimentos é obviamente intolerável e incompreensível para qualquer banco público ou privado. Antes de se discutir se pode ou deve haver rescisões, é preciso discutir como processo é feito”.

Sobre a Comissão de Inquérito, apela à cautela: “Até agora ninguém deu a cara por ela, temos reservas por uma questão de prudência, fazê-la a um banco em funcionamento e a meio de um processo de recapitalização pode ter consequências negativas para a sua estabilidade, tanto mais que a Caixa é um pilar do sistema”. O que não quer dizer, ressalvou, “que não tenham que ser investigadas as operações em que a Caixa serviu interesses de quem a geria e que foram ruinosas para o país”.

Marcos Borga

Mariana Mortágua afirmou ainda sobre o debate que “é preciso ficar claro” que “não há partidos que queiram esclarecer e outros que querem esconder, todos querem esclarecer o que se passa na Caixa, e ainda mais o BE, que nunca esteve no governo e não tem nada a esconder sobre o que lá se passou”.

A deputada disse também que, no seu entender, “há partidos que estão a aproveitar a onda que se está a gerar para criar anticorpos relativamente ao banco público”.

Já anteriormente, Catarina Martins reconheceu publicamente haver divergências entre o seu partido e o Governo sobre este assunto. Frisando que para o BE a prioridade “é garantir que há uma recapitalização pública” da Caixa, a líder bloquista explicitou que isso “não significa concordar com tudo no que diz respeito à CGD ou à forma como está a ser gerida”.

Na terça-feira, o “Correio da Manhã” trouxe a público resultados de uma auditoria feita ao banco público em agosto 2015, segundo a qual estariam em risco de não serem pagos à CGD 2,3 mil milhões de euros de empréstimos, supostamente por ter havido “deficiente análise de risco” ou dadas garantias insuficientes. Deste montante, a Caixa já registou imparidades de 912,1 milhões (reportando-se a agosto de 2015).

Os empréstimos mais problemáticos teriam sido concedidos no tempo do mandato de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, em 2005, mas também houve outros mais recentes.

Santos Ferreira foi sucedido por Faria de Oliveira e depois por José de Matos, em 2012.
O Governo, recorde-se, aprovou a alteração ao estatuto do gestor público, indo ao encontro das recomendações do BCE, que considera que não deve haver diferença entre os salários dos diferentes administradores da Caixa e que deve ser eliminado o teto salarial.

O ministro Mário Centeno esclareceu posteriormente que o objetivo da medida era “colocar a Caixa nas mesmas circunstâncias dos seus concorrentes no mercado”. Quanto aos trabalhadores, referiu que a ideia “é que tenham um tratamento idêntico ao da concorrência”, ou seja, os trabalhadores da Caixa irão deixar de estar sujeitos aos cortes salariais e congelamento da progressão na carreira a que estavam sujeitos.

Centeno não referiu para quando se esperam estas alterações, remetendo-as para o plano de reestruturação do banco público.

Na semana passada, o deputado socialista João Galamba admitiu que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos iria ter impacto na dívida pública. Galamba ainda ainda a possibilidade de existir uma comissão de inquérito parlamentar à gestão da CGD, mas não por iniciativa do PS.