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Elisa Ferreira: “Temos de melhorar a pressão política na UE”

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Egídio Santos

Entrevista à eurodeputada do PS, que abandona esta semana as suas funções para integrar a administração do Banco de Portugal

Elisa Ferreira abandona esta semana o trabalho como eurodeputada para assumir funções na administração do Banco de Portugal. Em entrevista ao Expresso, considera que os países do Sul deviam bater-se mais na Europa e que o Tratado Orçamental tem flexibilidades que devem ser aproveitadas.

Há um mandato que fica por cumprir, mas sente que sai daqui com uma missão cumprida?
Parcialmente, sim, porque foram anos muito difíceis. Sinto que demos passos muito importantes no sentido certo mas também tenho uma grande dose de frustração por não termos conseguido ir mais além.

E o que poderia mudar até ao final do mandato?
A União Bancária está por terminar e um projeto desta complexidade meio-feito é como um bolo meio cozido: não é algo de bom. Temos de a completar. E acho que iniciámos um dossiê muito importante que é colocar na agenda europeia a questão da fiscalidade das empresas, da fiscalidade das pessoas. E neste período em que se pede tanto esforço aos cidadãos e às pequenas e médias empresas é muito difícil alguém aceitar que há justiça quando multinacionais e grandes fortunas escapam, por via da globalização, ao contributo que deveriam dar para os orçamentos dos estados.

Participou na criação do chamado Two Pack, que veio reforçar a questão da supervisão orçamental dos países. Mas não lhe parece que, de alguma forma, ela estrangula mais do que ajuda?
Não. Há um conjunto de textos que procuram tornar o Pacto (de Estabilidade e Crescimento) mais inteligente. E alguns elementos da flexibilidade que neste momento já começa a poder ser utilizada foram introduzidos aí. O Two Pack pretende ser uma alternativa àquele animal que nós conhecemos, que foi a troika e que em termos de democracia, de respeito por todos tratados só se justificaria num período de emergência.

Qual é a flexibilidade que ainda está escondida nos tratados?
Há espaço para fazer uma coisa que, se for bem feita, pode ser útil que é haver um acordo entre financiamento europeu e reformas estruturais. Se utilizarmos partes do orçamento europeu para fazer uma reforma do sistema judicial ou da administração pública, é importante que o país tenha condições para dizer como é que quer fazer.

Olhando para Portugal, consegue compreender porque se coloca a possibilidade de o país ser sancionado?
Não faz qualquer tipo de sentido. O país fez um esforço brutal, excessivo. E é difícil explicar aos cidadãos que depois deste esforço todo de uma troika e de um governo que seguiu à risca as recomendações da Comissão Europeia, que a própria comissão venha dizer que há lugar a uma sanção por não haver medidas suficientemente eficazes. A sanção a um país é uma violência. Desde o princípio que sabemos que as primeiras violações do Pacto, pela França e pela Alemanha, não deram origem a qualquer sanção.

A Comissão pode recomendar uma sanção zero mas não pode travar o congelamento de fundos estruturais em 2017, caso haja um agravamento do Procedimento por Défice Excessivo.
Acho gravíssimo e acho que viola um sentido de justiça. As tais multas tenho muitas dúvidas sobre o interesse delas, mas elas existem e podem ser aplicadas. Mas mais cedo do que isso aparece provavelmente uma ameaça de fundos estruturais que só tem impacto para os países para os quais os fundos estruturais são mais importantes. Aqui no Parlamento eu bati-me até à exaustão para que isto fosse rejeitado. E eu acho que nós, a nível de Portugal, também temos de começar a pensar no que são os interesses nacionais e tentar organizar de uma forma mais estruturada a nossa pressão política na agenda europeia. E eu sinto que às vezes a agenda dos países do sul não consegue vingar suficientemente.

Ao longo dos anos, falou-se no seu nome para vários cargos e numa possibilidade de voltar a Portugal. Ser administradora no Banco de Portugal era um cargo que não poderia deixar de aceitar?
Quando se está mais de dez anos num sítio, a partir de determinada altura a pessoa tem de se recolocar outra vez num ambiente que não seja o ambiente onde já é respeitada, conhece toda a gente, já tem uma certa reputação, e sente-se confortável. E este conforto às vezes baixa os níveis de exigência. Eu agradeço a confiança que estão a depositar em mim.

Em Portugal, faz falta que quem está em determinados cargos conheça como a Europa funciona?
Sem dúvida. Não se pode trabalhar os dossiês em Portugal ignorando a dimensão europeia. Depois de ter feito toda a experiência de construção dos textos legislativos e da visão europeia também é importante ir ver se isto funciona como previsto e caso não seja assim, ajudar a construir os tais elementos que é preciso introduzir em todos esses processos.