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Política

Parlamento aprova condenação de eventuais sanções a Portugal

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ANTÓNIO COTRIM

Os dois textos apresentados - um pelod grupos parlamentares do PSD e do CDS e outro pelo do PS, com o apoio do PCP e Bloco - foram aprovados com os socialistas a votarem favoravelmente ambas as propostas

A Assembleia da República aprovou os dois textos apresentados esta manhã pelos grupos parlamentares para condenar eventuais sanções da União Europeia a Portugal por causa do défice de 2015, tendo o PS votado favoravelmente ambas as propostas.

Falhada a tentativa de chegar a uma versão conjunta, uma vez que os partidos de esquerda não aceitaram a menção que o PSD tinha no seu texto original de que o Governo de Passos tudo fez para manter no ano passado o défice abaixo dos 3%, a Assembleia votou o texto apresentado pelo PS - que recolheu o apoio do PCP, BE, PEV e PAN, merecendo a abstenção do CDS e dos sociais-democratas e - e um segundo texto, apresentado pelo PSD e CDS, e que mereceu o voto contra do PCP, BE e do partido “Os Verdes”.

No final da votação, o presidente da Assembleia da República sublinhou “o consenso bastante verificável contra a aplicação de sanções a Portugal”, tendo Ferro Rodrigues aludido ao último parágrafo (comum) dos dois votos.

"A Assembleia da República, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, pronuncia-se no sentido de considerar infundada, injusta, incompreensível e contraproducente uma eventual decisão da Comissão Europeia de propor sanções ao país por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento", lê-se nesse último parágrafo dos votos, quer da esquerda parlamentar, quer do PSD e CDS-PP.