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PS disponível para acolher reservas do PR sobre gestação de substituição

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Alberto Frias

Falando aos jornalistas no Parlamento, Carlos César recordou que ele próprio subscreveu uma declaração de voto em que manifestou “várias reservas” sobre o conteúdo do diploma e sobre o processo que envolveu a sua aprovação

O líder parlamentar do PS manifestou esta quarta-feira a disponibilidade socialista para modificar o diploma da gestação de substituição, de acordo com as reservas que levaram o Presidente da República a vetar o projeto de lei.

"O nosso trabalho será o de, correspondendo aos apelos do senhor Presidente da República, melhorar e detalhar o diploma naquilo que achamos que é essencial para que ele alcance todas as suas finalidades e seja precaucionário no que necessita efetivamente de ser", disse Carlos César.

Falando aos jornalistas no Parlamento, o também presidente do PS recordou que ele próprio subscreveu uma declaração de voto em que manifestou "várias reservas" sobre o conteúdo do diploma e sobre o processo que envolveu a sua aprovação.

Nessa declaração de voto, critica-se a opção legislativa "de remeter para regulamentação ulterior, ou até eventual decisão judicial" a resolução de várias matérias que os socialistas consideram que a lei devia dirimir à partida.

"A saber, e desde logo, quid iuris quanto à admissibilidade, ou não, de execução específica, em caso de eventual recusa de cumprimento da obrigação contratual de entrega da criança à beneficiária?", questionam.

Ao remeter para outro momento ou foro a decisão sobre "quase todas as questões que um contrato desta natureza pode suscitar - e a experiência de outros ordenamentos jurídicos mostra que essa possibilidade é bem real -, o legislador parlamentar demite-se de responsabilidades que lhe incumbem, correndo o risco de se poder ver acusado de pusilanimidade legislativa", sustentam.

Na declaração de voto critica-se também que o texto final tenha sido enviado aos deputados por e-mail "minutos antes da votação".

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

Esta legislação foi aprovada no parlamento em votação final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.

Na mensagem dirigida à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que o decreto "não acolhe as condições cumulativas formuladas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, como claramente explicita a declaração de voto de vencido do Grupo Parlamentar do PCP".

"Assim sendo, entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas", acrescenta.

Na mesma mensagem, divulgada na página da Presidência da República, o chefe de Estado elenca as referidas condições que constam de pareceres de 2012 e de março deste ano, este último tendo como objeto o diploma que seria aprovado.

O decreto de autoria do BE é omisso em relação à maioria dessas condições, como estarem previstos "termos da revogação do consentimento" da gestante e "disposições contratuais para o caso da ocorrência de malformações ou doenças fetais e de eventual interrupção da gravidez".

Nesta mensagem, o chefe de Estado refere que a votação deste diploma "não correspondeu à divisão entre grupos parlamentares apoiantes do Governo e grupos parlamentares da oposição, nem à clássica distinção entre direita e esquerda".

"Por outro lado, um juízo sobre a matéria versada não pode nem deve ser formulado na estrita base de convicções ou posições pessoais do titular do órgão Presidente da República, mas atendendo, sobretudo, aos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, cuja competência legal e de composição é inquestionável", defende.