Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PS considera que lei das barrigas de aluguer tem fragilidades

  • 333

Marcos Borga

Carlos César e Filipe Neto Brandão votaram a favor mas, em declaração de voto, consideraram que o projeto lei da gestação de substituição tinha falhas

Carlos César, líder do grupo parlamentar do PS, votou o diploma da gestação de substituição a favor, mas fez uma declaração de voto na qual considera que o diploma apresenta fragilidades.

Em causa estão as matérias que a maioria entendeu serem de regulamentação, como o não cumprimento do contrato entre gestante e casal de beneficiários. "Cremos merecer reparo a opção legislativa - que, noutro circunstancialismo, teria muito provavelmente merecido o nosso voto contrário - de remeter para regulamentação ulterior, ou até eventual decisão judicial, a resolução de várias matérias que, em nosso entender, deveriam ser, desde já, dirimidas pela lei: a saber, e desde logo, quid iuris quanto à admissibilidade, ou não, de execução específica, em caso de eventual recusa de cumprimento da obrigação contratual de entrega da criança à beneficiária", lê-se na declaração de voto assinada por Carlos César e Filipe Neto Brandão.

Os dois deputados criticam também a forma como o projeto de lei foi colocado a votação. A queda do artigo 8 - que dava um prazo de 48 horas no caso de quebra do contrato para a gestante ficar com o bebé - , por sugestão do PSD, fez com que a nova versão do documento só chegasse aos parlamentares menos de uma hora antes da votação.

"Ao votarmos favoravelmente este projeto, fizemo-lo na convicção de que o mesmo possa vir a ser ainda objecto de uma regulamentação que acolha as objecções que se revelem justas e necessárias, suprimindo-se assim todas reservas que, justamente, ainda suscita, vindo a cumprir sem reparos o seu propósito primeiro, esse sim, merecedor do nosso voto favorável", acrescentam.

  • Barrigas de aluguer dependem de dez deputados do PSD

    Foram os votos de 24 parlamentares do PSD, incluindo Passos Coelho, que permitiram que a lei da gestação de substituição, mais conhecida por barrigas de aluguer, fosse aprovada. A dúvida é quantos se manterão agora. São precisos, pelo menos, 10