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Maria Luís Albuquerque: “O atual Governo não fez o esforço necessário junto da Comissão Europeia” para evitar as sanções

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Luis Barra

A ex-ministra das Finanças do governo de Passos Coelho admite que a questão das sanções merece uma posição unânime do Parlamento perante Bruxelas , mas essa situação também “não deixa de evidenciar as profundas diferenças que nos separam”

“O atual Governo não fez o esforço necessário junto da Comissão Europeia para defender o resultado justificado [o défice] de 2015”, diz Maria Luís Albuquerque, num artigo de opinião, com o título “O défice de 2015 e as sanções a Portugal”, publicado no “Jornal de Negócios” esta quarta-feira.

A ex-ministra das Finanças do governo de Passos Coelho admite que a questão das sanções merece uma posição unânime do Parlamento perante Bruxelas, tal como já tinha dito ao Expresso, mas essa situação também “não deixa de evidenciar as profundas diferenças que nos [partidos políticos] separam”.

Por isso, defende ser necessário repor a verdade, contrariando a afirmação do Governo de António Costa, de que o défice de 2015, sem o efeito Banif, se situou em 3,2% do PIB, número revelado pelas previsões da Comissão Europeia a 3 de maio. “É este número que, por ignorância nuns casos, por má-fé noutros, e em ambos de forma irresponsável, tem vindo a ser repetido na tentativa de imputar a responsabilidade de eventuais sanções ao Governo anterior”, escreve.

Para Maria Luís Albuquerque quem tem a responsabilidade de apurar o défice orçamental para efeitos do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) são as entidades estatísticas europeias. “O INE reportou, por seu lado, que Portugal registou um défice orçamental em 2015 correspondente a 4,4% do PIB. Reportou igualmente que neste valor está incluído o impacto da resolução do Banif que ascendeu a 1,4% do PIB. Ora, se a 4,4% subtrairmos 1,4 pontos, o resultado é 3%. Uma conta muito simples e que não devia sequer suscitar dúvidas”, explica.

Se em alguns casos esta classificação pode ser inequívoca, a ex-ministra das Finanças defende que noutros depende da discussão que é feita entre o Ministério das Finanças e a Comissão Europeia. E foi aí que o atual Governo falhou. “Por exemplo, para 2015 foi considerada como receita extraordinária a que resultou da alteração da tributação dos fundos de investimento em sede de IRC, mas na verdade tratou-se de uma alteração permanente que dará receita anual futura. Também não foi registada como extraordinária uma operação interna de reforço de capitais da CGD no valor de quase 160 milhões de euros, que obviamente não é repetível”, argumenta.

Nem o Governo não se esforçou para que fossem considerados, no ajustamento estrutural de 2015,” os inegáveis efeitos do combate à fraude e evasão fiscais, que resultaram num alargamento permanente da base de incidência dos impostos e tiveram efeito estrutural”, defende. Por outras palavras, a ex-professora de Passos Coelho diz que o executivo de António Costa não soube fazer as coisas como devem ser.

“Ninguém sugere, e certamente nem a atual maioria, que se deveriam ter imposto mais medidas ou pedido mais sacrifícios. Como se justificaria assim que a Europa, que reconheceu estes esforços e elogiou a capacidade do país, viesse agora impor sanções? Coisa diferente é, naturalmente, a preocupação que possam ter com o presente e o futuro, mas nesse domínio cabe à atual maioria que governa o país fazer o necessário para tranquilizar os parceiros europeus. A julgar pelos primeiros seis meses de governação, parecem infelizmente pouco dispostos a seguir por esse caminho...”, conclui Maria Luís Albuquerque.