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Estatuto do gestor público foi alterado para reforçar administração da CGD

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As explicações sobre o assunto foram remetidas para o ministros das Finanças, Mário Centeno

O Governo socialista, que aprovou esta quarta-feira um decreto-lei que altera o estatuto do gestor público, ligado à administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), remeteu mais explicações sobre o assunto para o ministro das Finanças.

“Relativamente à alteração do estatuto de gestor público, no sentido de reforçar o Conselho deAdministração da CGD e dar-lhe a importância devida que tem para nós como banco público, o ministro das Finanças dará todas as explicações, da parte da tarde ou amanhã de manhã, sobre o diploma aprovado”, limitou-se a afirmar a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Ladeada pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, após a reunião extraordinária doConselho de Ministros, assinalando o Dia Mundial do Ambiente (domingo), no Convento da Arrábida, Setúbal, a responsável governamental não adiantou mais pormenores.

Em causa está a não aplicação dos limites salariais a detentores de cargos de administração "designados para instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado, qualificadas como 'entidades supervisionadas significativas', nos termos da regulamentação do Banco Central Europeu", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O anterior estatuto do gestor público impedia que os salários de pessoas designadas para altos cargos da administração pública fossem superiores ao do primeiro-ministro. Tem sido noticiada a referida exceção a administradores de instituições de crédito do setor empresarial do Estado para respeitar as remunerações auferidas pela futura nova equipa da CGD nas anteriores ocupações profissionais.

A decisão do Governo surge depois de, na semana passada, ter sido noticiado que os ex-ministrosLeonor Beleza e Rui Vilar foram convidados para integrar o novo Conselho de Administração da CGD, liderado por António Domingues.

No sábado, fonte próxima de Leonor Beleza confirmou à Lusa que a presidente da Fundação Champalimaud e antiga ministra da Saúde aceitou o cargo na CGD, realçando tratar-se de um "lugar não remunerado".

No mesmo dia, contactada pela Lusa, fonte próxima de Rui Vilar confirmou que o antigo ministro dos Transportes e Comunicações num dos governos de Mário Soares já foi abordado para o cargo de vice-presidente não executivo da CGD, mas sublinhou que até ao momento ainda não há uma decisãodefinitiva.

A mesma fonte adiantou que se aguarda a verificação de um conjunto de condições indispensáveis para que este cenário se concretize.

Na sexta-feira, o Jornal de Negócios noticiou que o Governo de António Costa já tem praticamente fechada a nova equipa de gestão da CGD, que vai ter 19 pessoas, revelando que não fica nenhum elemento da atual equipa.

O futuro líder do banco público, António Domingues, vai contar com Leonor Beleza e Rui Vilar como vice-presidentes, com cargos não executivos.

Quanto à comissão executiva, além de António Domingues (antigo administrador financeiro do Banco BPI), vai contar com seis membros, um dos quais é Emídio Pinheiro - presidente do Banco deFomento Angola (BFA), que é controlado pelo BPI.

Além disso, a nova equipa deverá contar com 12 administradores não executivos, entre eles, Pedro Norton, ex-CEO do grupo Impresa e Bernardo Trindade, antigo secretário de Estado do Turismo no Governo de José Sócrates, segundo avançou o jornal.