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Passos “desafia” Marcelo a travar 35 horas

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Ana Baião

“O problema não é constitucional, é político”. Líder do PSD aguarda “avaliação do Presidente da República”, mas avisa: o problema “não tem a ver com a constitucionalidade” mas com "a decisão política errada". Mas Marcelo não pondera veto político

"Veremos o que o Presidente da República decide sobre essa matéria". Pedro Passos Coelho discorda de Marques Mendes –que disse na SIC que a lei das 35h pode ser inconstitucional – e deixou o seu ponto de vista ao Presidente: "o problema não tem a ver com a constitucionalidade" mas com "a decisão política, que é errada".

Ficamos a saber que para o líder do PSD o que fazia mais sentido era Marcelo Rebelo de Sousa vetar politicamente a lei. Passos classifica-a de "decisão errada porque põe termo a uma convergência que foi iniciada entre o sector público e o privado". E avisa que "isso vai ter consequências negativas, mesmo do ponto de vista das contas públicas, mas sobretudo volta a introduzir uma diferença que não se justifica hoje entre o funcionamento da administração pública e o resto da economia".

O líder social-democrata diz que "do nosso ponto de vista não há fundamento para pensar que se trata de uma inconstitucionalidade, mas não quer dizer que não possa existir, na avaliação até do Presidente da República, uma consideração diferente, veremos o que decide sobre esta matéria".

Passos reserva uma posição do partido para o momento posterior à decisão presidencial: "o PSD nunca abdicará de solicitar e de exercitar todas as possibilidades para fazer valer" o seu ponto de vista, afirmou.

Luís Marques Mendes disse domingo à noite, na SIC, que a lei das 35 h "se for ao Tribunal Constitucional, provavelmente é declarada inconstitucional". Porquê? Porque "os deputados, os grupos parlamentares, não podem apresentar projetos de lei que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do estado prevista no Orçamento".