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Bloco de Esquerda põe em xeque rendas de privados na saúde

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Cirurgias no privado pagas pelo Estado (as de oftalmologia são das mais comuns) vão ser examinadas

JOSÉ CARLOS CARVALHO

Após os colégios, cortes nos pagamentos do Estado vão chegar aos cheques-cirurgia. Ministro Adalberto Campos Fernandes dá cobertura

Está já em marcha a próxima frente de combate a gastos considerados excessivos, por haver pagamentos do Estado a privados por serviços que o sector público estará em condições de assegurar. Depois dos colégios com contratos de associação, os cortes deverão visar brevemente as “rendas” na Saúde. Trata-se de uma iniciativa do Bloco, que o ministro da tutela, Adalberto Campos Fernandes, vê com bons olhos, a avaliar pelas suas declarações na semana passada, na comissão parlamentar.

Então, o ministro, entre outras coisas, disse que “sem prejuízo dos mil milhões de euros que custa o sector convencionado, podíamos diminuir facilmente [esse valor] em 15 a 20%, convertendo isso em financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. Ou seja: só no que o Estado paga a privados para estes realizarem consultas e exames, o membro do Governo antevê uma possível poupança de 150 a 200 milhões de euros por ano.

É com este lançamento público da questão que o BE tem já preparado um projeto de resolução para combater gastos indevidos naquele ponto e também nos designados cheques-cirurgia (vales entregues a utentes do SNS para pagarem a operação no sector privado quando as unidades públicas são incapazes de o fazer no tempo clínico adequado).

O mote do BE é claro: “Poupar nas rendas a privados para investir no sistema público de saúde.” O objetivo é acabar com as “redundâncias”. No projeto de resolução, é recomendado ao Governo que sejam maximizadas as capacidades das unidades públicas. No concreto, isso passará por deixar de realizar no privado atos médicos e meios complementares de diagnóstico que serão depois pagos ou comparticipados pelo Estado. A “poupança decorrente” dessas medidas deve ser “utilizada para investimentos no SNS”, defendem os deputados bloquistas. “É hora de defender o interesse público e não o interesse de um punhado de privados”, exigem.

No preâmbulo da iniciativa legislativa – “Poupar no financiamento a privados para investir no SNS” –, a que o Expresso teve acesso, o BE usa dados oficiais, já publicados ou pedidos recentemente ao Governo, para traçar um quadro da relação entre o SNS e as instituições privadas de saúde.

Um exemplo destacado é o dos vales-cirurgia. Entre 2013 e 2015, o número desses cheques subiu quase 26% (de 16.137 para 20.282), fazendo com que o custo para o erário público tenha aumentado de 30,5 milhões de euros para 35,8 milhões de euros (mais 17,4%). No mesmo período, o número de inscritos para cirurgia nos hospitais públicos passou de 176 mil para quase 194 mil (subida de 10%).

Este estado de coisas tem, para o Bloco, um responsável: o Governo PSD/CDS, em cujo período “os negócios na área da saúde privada floresceram, na maior parte das vezes financiados pelo mesmo dinheiro que foi retirado às unidades de saúde públicas”. A clivagem do Bloco face àquela orientação política é total: “Houve um projeto ideológico, que passava por fazer do privado um sector concorrencial (e não complementar) do público, e que passava por fazer do Estado um financiador e não um prestador de cuidados de saúde”.

Nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), também se verificaram, segundo os números do BE, aumentos na fatura paga pelo Estado ao privado (de 338 milhões em 2012, para 360 milhões em 2014, mais 6,5%).

“Tudo isto depois de durante anos a fio se terem desativado, em vários hospitais, os laboratórios de análises clínicas ou de se ter reduzido o horário de funcionamento da radiologia, por exemplo”, especifica o Bloco. “O Estado cortou nos seus serviços para depois pagar, a preços mais elevados, privados para fazer aquilo que se fazia antes”, dizem os deputados bloquistas.

Citando um relatório oficial, os parlamentares do BE afirmam ainda que “ao comparar os custos unitários médios estimados para os 11 procedimentos mais frequentes”, se concluiu que, “de um modo geral, os preços médios dos privados são bastante superiores aos custos dos públicos, chegando a diferença a ser, num procedimento, superior a 1000%”.

Do levantamento do BE feito a nível nacional, avulta o caso do Centro Universitário e Hospitalar de Coimbra, o que mais gastou em 2015 em vales-cirurgia. Na audição parlamentar do início da semana passada, questionado pelo deputado bloquista Moisés Ferreira, o ministro da Saúde deu o tom da disposição do Governo, considerando o caso de Coimbra “incompreensível” e um “mau uso do dinheiro público, uma afronta aos contribuintes”.

Adalberto Campos Fernandes criticou o facto de se ter instalado “uma dependência do SNS em relação aos meios convencionados”, garantindo que o Governo não pactua com “um sector privado que se monta na dependência estrita das ineficiências do sistema público”. E prometeu “uma redução dos maus custos, da má despesa”.

[Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 4 junho 2016]