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Ana Paula Vitorino: “Nunca fui obrigada a mudar nenhuma linha de ação por causa do acordo das esquerdas”

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Ana Paula Vitorino passará a gerir a pasta do Mar a partir de Algés, onde se concentram os seus serviços, e deixa o Terreiro do Paço, em Lisboa

Tiago Miranda

Até ao final de 2016, deverá entrar em vigor uma nova lei que permitirá, no caso concreto da aquacultura, que o processo de licenciamento passe de três anos para três meses, garante Ana Paula Vitorino, ministra do Mar

O acordo entre PS, BE e PCP-Verdes não fizeram alterar a “base ideológica” do PS, nem há qualquer evidência que indicie que o Governo de António Costa não vá durar os quatro anos. “Nunca fui obrigada a mudar nenhuma linha de ação para que o Governo pudesse continuar a ter a base parlamentar de apoio que tem”, garantiu Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, em entrevista ao “Jornal de Negócios” esta segunda-feira.

A ministra do Mar, tal como muitos outros membros do Governo, voltou a rejeitar qualquer “reposicionamento ideológico” de António Costa, devido à geringonça. “O que foi posto de fora foi o PSD e o CDS. Não foi o PS que mudou de sítio. A grande maioria das matérias que foram acordadas com PCP, BE e Verdes de alguma maneira já as defendíamos no nosso programa eleitoral. Não conheço nenhuma situação desde que estamos no Governo há seis meses em que se tenha beliscado a nossa base ideológica”, afirmou.

Quanto à área que tutela, Ana Paula Vitorino defende que essa alcançar os objetivos programados, irá contribuir para uma maior estabilidade política. “Há muitos anos que temos o problema de estarmos sempre a falar do potencial ligado ao mar, mas depois nunca o concretizamos. A percentagem da economia do mar no VAB [valor acrescentado bruto] tem-se mantido persistentemente nos 2,4%, 2,5%, se considerarmos a parte da ciência. O nosso desafio é passar do potencial para a realidade. Fixámos como objetivo desta governação duplicar o peso da economia do mar até 2020”, revelou ao “Negócios”.

Para estas metas serem alcançadas, diz ser necessário apostar em três eixos: as indústrias tradicionais, as indústrias emergentes e a componente geoestratégica do país, sendo que os dois primeiros “precisam, acima de tudo, de duas coisas: garantirmos mecanismos de financiamento e simplificação administrativa”.

“Os processos de licenciamento são muito complexos e difíceis. Vou dar um exemplo. Hoje, para licenciar uma aquacultura, leva-se cerca de três anos e existe alguma incerteza associada ao processo desse licenciamento”, explicou. Até ao final de 2016, deverá entrar em vigor uma nova lei que permitirá, no caso concreto da aquacultura, que o processo de licenciamento passe de três anos para três meses, disse Ana Paula Vitorino ao “Negócios”.