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Congresso do PS: Dez moções e um opositor (mas pouco) de Costa

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Alberto Frias

Propostas fraturantes do PS reduzidas a quatro minutos, congressistas vão tirar senha para falar e Costa será aclamado tendo como grande opositor Francisco Assis. Eis o congresso que começa esta sexta-feira

José Pedro Mozos

No congresso do PS, que arranca amanhã em Lisboa, vão estar em debate temas fraturantes como a legalização das drogas e da eutanásia ou a regulamentação da prostituição. Os assuntos são polémicos e convidam à discussão mas o PS decidiu só dar menos de 5 minutos a cada uma das moções sectoriais - será portanto uma discussão bem rápida.

A moção "Eutanásia: Um debate sobre a vida" tem como objetivo criar um debate sobre a morte medicamente assistida e sobre a eutanásia. No documento assinado por Maria Antónia de Almeida Santos e Isabel Moreira, pode ler-se que o debate deve ter como fim a "despenalização da morte assistida e a legalização da eutanásia em Portugal". Para as subscritoras, não existem razões para impedir o "aprofundamento do debate e a adoção das medidas legislativas adequadas" para que se possa "dar mais um passo na garantia do principio da autonomia individual e na afirmação dos direitos dos doentes em fase de fim de vida".

Este é um assunto que os socialistas pretendem trazer para o debate público durante a atual legislatura e esta moção pode ser o primeiro passo para colocar o tema na agenda política.

Também a legalização das drogas leves e a regulamentação do respetivo mercado vai estar em discussão no congresso. A moção defende a legalização e regulação das drogas leves em Portugal. Os subscritores são membros da JS e defendem que a legalização iria "garantir um controlo efetivo sobre todas as fases do processo" e que "a comercialização da canábis" seria importante "para o financiamento do Estado".

Alguns dos subscritores desta moção, entre os quais se destaca o líder da JS, João Torres, apresentam ainda outras duas moções setoriais. Uma primeira, sobre a regulamentação da prostituição, e uma segunda, sobre a limitação proporcional dos salários.

Na moção "Regulamentar a prostituição uma questão de dignidade", os subscritores apresentam cinco argumentos para defender a regulamentação da prostituição: a liberdade individual dos trabalhadores do setor; o reconhecimento de que o trabalho sexual é trabalho; a redução e prevenção do crime associado à prática desta atividade; a proteção social dos trabalhadores; e ainda uma preocupação pela saúde pública.

Tendo este argumentário em conta, os subscritores defendem que o PS deve promover o debate sobre este tema de modo a "retirar da marginalidade milhares de cidadãos".

Já na moção que pretende limitar proporcionalmente os salários, os subscritores querem reduzir a desigualdade entre os que recebem mais e os que recebem menos dentro de uma mesma empresa pública.

Para os subscritores, esta situação representa uma "fonte de desigualdades crescentemente insuportável" e, como tal, entendem que cabe às forças políticas e ao Estado a "intervenção no plano legislativo" para colmatar a "carência de uma regulamentação capaz de travar" as desigualdades criadas por este problema.

Para isso, a lista encabeçada por João Torres propõe que o PS "deverá propor a revisão das remunerações das empresas do setor público empresarial" para que se assegure "que o salário em vigor mais elevado não exceda em mais de 20 vezes o salário mais baixo pago na mesma empresa".

Mas os subscritores vão mais longe e propõem penalizações também para as empresas. A moção sugere que sejam instituídas "penalizações na contribuição para a Segurança Social de empresas em que o salário em vigor mais elevado exceda em mais de 20 vezes o salário mais baixo".

Congressistas tiram senha para falar

No entanto, nenhum dos tema vão ser votados no congresso. De acordo com a programação divulgada ontem pelo partido, as dez moções setoriais terão de ser apresentadas em 45 minutos na manhã de domingo. Ou seja, cada moção será apresentada em cerca 4 minutos e meio. A votação será num segundo momento na primeira reunião da comissão política após o congresso.

Maria Antónia de Almeida Santos, subscritora da moção sobre a legalização da eutanásia, comentou à Rádio Renascença, que muitas vezes as moções setoriais não têm tempo de ser votadas mas que é importante levá-las ao congresso para dar início a uma "discussão séria" sobre os temas.

O congresso do PS começa amanhã e decorre até domingo, dia 5. Entre os vários participantes destacam-se as presenças de Martin Schultz, presidente do Parlamento Europeu, e de Sergei Stanishev, presidente do Partido Socialista Europeu.

Outra novidade de organização do congresso é a introdução de senhas (como nos serviços públicos) para regular a ordem das intervenções, noticiou esta quinta o DN. Isto, depois da polémica de há dois anos quando Francisco Assis, crítico de António Costa, abandonou o congresso por estar farto de esperar pela sua vez e achar que estava a ser boicotado pela mesa do congresso.

Desta vez, Assis já avisou que tenciona discursar e até que gostaria de ter tanto tempo para falar como o social-democrata José Pacheco Pereira, convidado para um debate sobre socialismo democrático.

Texto publicado na edição do Expresso Diário de 03/06/2016