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CDS “investe” nos mais velhos

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ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Depois dos bebés, o partido de Assunção Cristas promove o debate em torno dos mais velhos: são 19 propostas (entre leis e resoluções) para incentivar o envelhecimento ativo e garantir a proteção dos idosos que vão a debate,esta quinta-feira, na Assembleia da República

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

O envelhecimento ativo e a proteção de idosos vai estar em debate esta quinta-feira, na Assembleia da República, num debate potestativo agendado pelo CDS. São 19 iniciativas que os centristas querem mesmo que sobrevivam ao plenário, evitando que lhes aconteça o mesmo que sucedeu há um mês, com os 25 projetos de incentivo à natalidade — 16 dos quais foram chumbados em plenário pelos partidos que suportam o Governo. Desta vez, a presidente do CDS tratou de sensibilizar diretamente quer o primeiro-ministro quer o próprio Presidente da República, alertando-os para o potencial de consenso que aqui está e que não deveria ser desperdiçado.

Em declarações ao Expresso, Assunção Cristas não negou esperar que o desfecho do debate seja diferente do que sucedeu com o debate da natalidade: “Veremos o que vai acontecer. Se o PS repete a atitude [de chumbo] só lhe fica mal”, afirma, sublinhando o facto de a promoção do envelhecimento ativo ser, como a natalidade, uma matéria com tudo para ser consensual. Mas está preparada para que os partidos da esquerda voltem a arremessar contra o CDS o argumento de há três semanas: que tendo estado no Governo poderiam ter feito tudo aquilo que agora propõem. “O argumento da ilegitimidade não nos desanima”, garante. “Quatro anos e meio não esgotam o país”, justifica.

Assunção Cristas assume sem complexos que o CDS tem estado empenhado em causas mais “domésticas”: “Se não formos nós a trazer ao debate político estas realidades ninguém as traz”. O foco do CDS está bem definido: “Queremos tratar de problemas concretos, da vida concreta e quotidiana das pessoas. Sobre défice, dívida, desemprego e contas públicas temos muitas oportunidades para falar”.

As iniciativas do CDS em matéria de envelhecimento ativo passam por dois projetos de lei e seis projetos de resolução. A líder centrista sublinha a medida, que lhe é “particularmente cara”, que visa alterar o Código no Trabalho para permitir o trabalho a tempo parcial de quem esteja a um ano da idade legal da reforma e, desta forma, “assegurar uma transição muito mais gradual para a reforma”. Mas entende Cristas que o envelhecimento ativo cruza com outra dimensão, que é a do cuidado aos idosos. E aqui o CDS apresenta três projetos de lei e oito projetos de resolução. A principal medida é uma alteração do Código Penal para que o crime de violação de obrigação de alimentos passe a ser crime público, isto é, dispense a apresentação de queixa. Também se sugere uma alteração ao Código Civil para inibir que sejam considerados “herdeiros” todos os condenados por crimes de exposição, abandono ou omissão de obrigação de alimentos.

PROPOSTAS PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO

- Direito a trabalho a tempo parcial aos trabalhadores que estejam a um ano da idade legal da reforma
- Inclusão de dois representantes dos reformados, aposentados e pensionisyas no plenário do Conselho Económico e Social
Criação de um plano de gestão de carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos
- Criação de incentivos adicionais de apoio à contratação de desempregados maiores de 55 anos
- Estender ao setor público, para quem queira, a permissão de continuar a trabalhar depois dos 70 anos
- Elaboração e execução de uma Estratégia Nacional para um Envelhecimento Ativo e para a Longevidade
- Desenvolvimento de iniciativas de voluntariado sénior
- Novo modelo de cartão de identificação do voluntário

PROPOSTAS PARA A PROTEÇÃO DE IDOSOS

- Alteração ao Código Penal para que a violação da obrigação de alimentos passe a ser crime público
- Alteração ao Código Civil para que os condenados por crimes de exposição ou abandono ou violação da obrigação de alimentos não possam ser herdeiros
- Alargamento da dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice
- Campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital
- Alargamento do Serviço de Apoio Domiciliários aos cuidados médicos
- Revisão legal, em concertação com as seguradoras, por forma a defender os idosos de penalizações e exclusões
- Alargamento aos idosos do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens
- Reforço da formação de profissionais de saúde na área da Geriatria
- Atualização dos preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
- Reforço da formação em cuidados paliativos
- Reativação da Linha Saúde 24 Sénior