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Touros voltam ao Parlamento: “Demagogia” ou “defesa das crianças?”

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Rafael Marchante / Reuters

PAN, BE e PEV querem impedir a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas. Discussão realiza-se no dia Mundial da Criança, mas argumentos não devem chegar para aprovar projetos lei

A tentativa de acabar com as touradas não é tema novo no Parlamento, mas ganhou mais um aliado nesta legislatura, o Pessoas Animais Natureza (PAN), que não vai descansar enquanto não acabar com as touradas em Portugal. Uma luta difícil, que promete durar anos.

Esta quarta-feira escreve-se mais um episódio desta batalha entre pró-touradas e anti-touradas na Assembleia da República com a discussão de três projetos de lei apresentados pelo PAN, BE e PEV, cujo objetivo para já é impedir a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas.

“Há pareceres, nomeadamente os do Comité dos Direitos da Criança, que comparam o espetáculo tauromáquico a trabalho infantil ou ao tráfico de droga, tendo em conta o grau de perigo e degradação”, defende o deputado André Silva, do PAN. No projeto lei nº181 o PAN argumenta que “a tourada constitui um espetáculo violento”, e que por isso “não faz sentido proibir um menor de 18 anos de assistir a um filme, no cinema, que é de ficção, mas depois permitir que uma criança de 12 anos esteja envolvida na morte de um animal, seja por frequente a escola de toureio seja por assistir ao espetáculo e aplaudir o assassínio de um animal por mero entretenimento de quem assiste”.

"Demagogia" e "ataque aos direitos das crianças"

Perante estas alegações, o porta voz da Federação Portuguesa de Tauromaquia, Helder Milheiro começa por considerar que “este tipo de propostas faz parte da rotina demagógica de alguns partidos”, e recorda que a legislação foi renovada há um ano, “está atualizada, foi ponderada, analisada e validada por todos os intervenientes, não havendo por isso nenhuma razão concreta que justifique o retornar a esta matéria a não ser a tentativa de fazer política com base no preconceito e na demagogia”, acusa.

Por outro lado, diz não compreender como é que “alguém se acha no direito de proibir o acesso à cultura, constitucionalmente protegido”. Antes pelo contrário, considera que “o Estado deve promover o acesso de todos os cidadãos no seu contexto e diversidade cultural”. E por esta razão acusa os três partidos de apresentarem propostas que “são um ataque aos direitos da crianças, não só de limitação à cultura como ao direito de escolha de profissão”, sustentando ainda que na tauromaquia “o acesso à profissão tem um conjunto de requisitos muito mais exigente e complexo que outras profissões”.

Recorde-se que no ano passado foi promulgada a lei que estabelece um regime de trabalho em atividades tauromáquicas que veio permitir que a idade mínima para as exercer não fosse os 18 anos, mas sim os 16 anos. Nessa altura também ficou explicito que a participação de menores de 16 anos em atividades amadoras está sujeita não só à autorização parental como da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

O BE não concorda com esta legislação e faz questão de reafirmar no seu projeto que “permitir o trabalho de menores em espetáculos tauromáquicos é uma aberração cultural a que importa pôr cobro”, e assim propõe não só o aumento da idade mínima de trabalho para os 18 anos como a proibição do trabalho de menores em atividades tauromáquicas.

Sobre este ponto em concreto, o PAN assinala que “a legislação atual contraria os pareceres desfavoráveis de várias entidades (Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Amnistia Internacional, Comissão de Regulação do Acesso a Profissões entre outras) e das convenções internacionais”.
Helder Milheiro acentua que na tauromaquia “há normas de segurança muito apertadas e um controlo que não existe em muitas participações desportivas, por exemplo, como nas artes marciais, nos karts, ou mesmo no futebol”.

Convencido de que as propostas vão chumbar, Helder Milheiro diz que tem levado informação aos grupos parlamentares, para “evitar que exista falta de noção da realidade, que pode levar a formar ideias falsas”.

Se tem convencido ou não, a verdade é que dentro dos partidos que apresentaram os projetos lei a serem discutidos esta quarta-feira e votados no dia seguinte, são poucos os que acreditam na sua aprovação. Em “off” todos falam num lóbi muito forte e no peso de uma tradição que tem muitos adeptos dentro da própria política, nos grupos parlamentares e nas autarquias.

“Com muitas das câmaras onde há corridas de touros a pertencer ao PCP, dificilmente este grupo parlamentar aprovará legislação que prejudique este setor, a direita sempre foi a favor das touradas e o PS está dividido”, lembra um dos assessores.

Já este ano, em março o PAN tinha sido derrotado ao ver chumbadas as propostas de acabar com a isenção do IVA nas touradas e de aumentar o IVA dos bilhetes dos espetáculos tauromáquicos da taxa intermédia (13%) para a taxa máxima (23%).

Artigo publicado na edição do Expresso Diário de 01/06/2016