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Ministra da Justiça: “Das poucas vezes que fui ao tribunal senti-me intimidada”

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“Se houver situações, e penso que não haverá, de pouca movimentação processual, podemos fechar tribunais que reabrimos agora”, admite Francisco Van Dunem, crente de que tal não sucederá

Rui Gustavo

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Nicolau Santos

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Luís Barra

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A nova ministra quer tribunais diferentes, menos opacos e agressivos. E com Wi-Fi grátis

A nova ministra quer tribunais diferentes, menos opacos e agressivos. E com Wi-Fi grátis

luís barra

Daqui a um ano, quando se espera que os 20 tribunais reabertos na semana passada pelo Governo estejam a funcionar em pleno, o Ministério da Justiça vai sujeitá-los a novo teste: “Se houver situações, e penso que não haverá, de pouca movimentação processual, podemos fechar tribunais que reabrimos agora, mas duvido muito”, explica ao Expresso Francisca Van Dunem, a ministra da Justiça que conseguiu apresentar um novo mapa judiciário por enquanto imune a críticas da oposição, dos parceiros de governação e dos sindicatos de magistrados e funcionários judiciais.

Esta reavaliação é, na verdade, uma revisão obrigatória da polémica reforma de 2014, que fechou 47 tribunais e provocou o fim do estado de graça da então ministra Paula Teixeira da Cruz. Porquê então antecipar já medidas de reforma à reforma, quando se podia fazê-lo daqui a um ano com dados e resultados mais precisos? “Estamos apenas a cumprir o programa do Governo”, argumenta a ministra, que quando era procuradora-distrital de Lisboa já se tinha manifestado contra o novo mapa judiciário. “Havia problemas graves de proximidade. A reforma de 2014 não fez uma ponderação pausada. Houve pouco tempo de maturação, timings curtos e começaram a surgir problemas”.

Os 20 tribunais vão começar a reabrir em setembro e em janeiro do próximo ano deverão estar todos a funcionar como tribunais de proximidade, onde só se poderão realizar julgamentos singulares, algo que já estava previsto pelo governo anterior. “Eu vou um pouquinho mais longe”, garante Van Dunem. “Porque ao longo deste processo em que estivemos a ver que tribunais teríamos de reabrir, identificámos outro problema particularmente premente. A jurisdição de família e menores. Percebemos que havia zonas do país, no interior, onde havia um grande afastamento das populações dos tribunais de família. O número de menores internados em centros tinha diminuído drasticamente, o que poderá estar relacionado com o menor acesso aos tribunais de menores. Não com o menor número de tribunais, mas com a menor acessibilidade.” Por isso, promete a ministra, “toda a gente tem de ter um tribunal de família e menores a menos de trinta minutos ou quilómetros de casa.” No documento distribuído à imprensa no dia em que apresentou o novo mapa, o MJ precisou que esta meta não é, para já possível, mas que os casos em que isso não vai acontecer são “esporádicos”.

Francisca Van Dunem admite que não foi tão longe quanto quereria porque “depois do turbilhão que houve em 2014 não faria sentido chegar a 2017 e pôr tudo ao contrário, upside down”, aceita que há uma diferença entre “o desejável” e o “possível” e até revela o que teria mudado: “Um dos aspetos mais críticos foi a colagem das comarcas às capitais de distrito. E os distritos estão mortos. Não têm hoje nenhum valor administrativo. Provavelmente teria feito de outra maneira.”

120 medidas prometidas, 12 em vigor

Dois andares acima do gabinete da ministra há uma sala que parece deslocada no velho edifício da Praça do Comércio. Tem uma mesa grande, lâmpadas grandes sem candeeiro, cadeiras diferentes de todas as cores e um quadro de ardósia com palavras como “proximidade”, “inovar”, “transparência”, coraçõezinhos e “desafios”. Um cenário mais ou menos aproximado da Justiça que Francisca Van Dunem tem na cabeça: salas de audiência com videoconferência funcional e com visão a 360 graus, Wi-Fi grátis, notificações automáticas por computador, sinalética percetível por todos, secretarias funcionais. “Porque não?”, insiste a ministra. “Das poucas vezes que fui ao tribunal senti-me intimidada. Os tribunais são espaços fechados. E de alguma opacidade. As pessoas não percebem para onde têm de se dirigir, com que têm que falar. Fui uma vez testemunha de uma colega minha que foi assaltada no metro e senti-me intimidada. O ambiente da sala de testemunhas é pesado. É um ambiente que pesa.”

Das 120 medidas tecnológicas para uma “Justiça mais próxima” que o MJ anunciou no início de março, há “12 em funcionamento”. “E um deles”, descreve a ministra — o Tribunal Mais — “tem que ver com isto de que estou a falar. As secretarias continuam a funcionar pelas regras dos anos 60 do século passado. O meu pai foi oficial de Justiça e a única diferença que vejo é que os processos já não se cosem à mão. E, pronto, os mobiliários são um bocadinho mais modernos. Como é que os papéis entram? Por quantas pessoas passam? É mesmo preciso tanta gente? Quantas vezes vai ao MP? É preciso ir tantas vezes? É preciso fazer tantas notificações? E qual é o conteúdo? As pessoas percebem? Estamos a fazer isto em Sintra com pessoas especialistas na área da organização e em breve teremos resultados”.

Número de magistrados e funcionários vai ter de chegar

Numa carta publicada no mesmo dia em que a ministra apresentou o novo plano, o sindicato dos magistrados do MP considerou que a ministra “está no bom caminho”, mas alertou para a “dramática” falta de funcionários. “Faltam 200 agora e daqui a três anos há mais 250 que se vão reformar ou jubilar”, diz fonte do sindicato. Os juízes e os funcionários concordaram. Francisca Van Dunem admite que é um problema, mas garante ter a solução: “Os quadros atuais dos magistrados comportam esta alteração e abrimos um curso para 58 novos magistrados”. O sindicato explica que este número não chega para suprir os que se vão reformar e sugeriu a abertura de um curso extraordinário para magistrados. “O Centro de Estudos Judiciários está a funcionar no máximo das suas capacidades. Não é possível abrir um curso extraordinário”, replica a ministra.

De acordo com o novo mapa, os tribunais a reabrir vão estar a funcionar com um único funcionário judicial. Se for necessário, as câmaras podem ajudar com pessoal administrativo “que não terá acesso aos processos”, vão servir para “abrir e fechar portas e para arrumar as coisas no final do julgamento”, garante a ministra. “Sei que estou a exigir muito aos oficiais da justiça. Mas farão esse sacrifício. Trata-se de 20 funcionários. E não é por isso que o sistema vai colapsar”.

Inicialmente na expectativa que a ministra da Justiça pusesse em causa a reforma de Paula Teixeira da Cruz, o PSD recebeu com tranquilidade as medidas anunciadas por Francisca Van Dunem. “Os ajustamentos foram mínimos”, comentou o deputado Carlos Peixoto, saudando o facto de a ministra ter optado “por manter os eixos fundamentais” da reforma do mapa judiciário da sua antecessora: “Isso significa que a [última] reforma não estava totalmente errada”.

CONHEÇA OS TRIBUNAIS QUE REABREM

Seis meses depois de tomar posse, a ministra cumpriu a promessa eleitoral do PS e reabriu 20 dos 47 tribunais fechados pelo governo anterior. Os 20 tribunais não vão funcionar como dantes, mas sim como secções de proximidade. Vai haver julgamentos criminais, mas só nos casos menos graves, que não impliquem um coletivo de juízes. Há uma aposta também nos tribunais de família. A maior parte está localizada no interior do país:

Sever do Vouga, Penela, Portel, Monchique, Meda, Fornos de Algodres, Bombarral, Cadaval, Castelo de Vide, Paredes de Coura, Boticas, Mesão Frio, Sabrosa, Tabuaço, Armamar, Resende, Sines

“73 por cento das insolvências são de particulares”

É a pergunta que muitos empresários estrangeiros fazem quando ponderam investir em Portugal: “Quanto tempo demora a resolver um problema em tribunal?” Muito. E por isso desistem. “Muitos dos problemas da justiça nascem da economia”, explica Van Dunem. “Temos problemas de sobre-endividamento das empresas e dos particulares. 73 por cento dos processos de insolvência são de pessoas singulares. Em 1,6 milhões de processos que estão pendentes, 900 mil estão relacionados com insolvências. E o resultado é incerto, só em três por cento é que se consegue a cobrança dos créditos.” A ministra garante que está a trabalhar numa solução: “Estamos a criar um observatório da Justiça económica. Vamos chamar gente de fora, pessoas ligadas à justiça económica que tenham capacidade para acompanhar o fenómeno e que possam dar sugestões.”

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 28 maio 2016