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Política

Aprovada reposição das 35 horas na Função Pública

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ANTÓNIO COTRIM

A proposta legislativa recebeu os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda. Na quinta-feira será votada em plenário

A partir de 1 de julho os trabalhadores da Função Publica vão passar a trabalhar 35 horas semanais em vez das atuais 40. A redução foi aprovada esta manhã na comissão de Trabalho e Segurança Social com os votos a favor do PS, BE e PCP e amanhã deverá repetir-se na votação em plenário. Ao mesmo tempo foi aprovada a norma transitória que prevê negociação com o respectivo Ministério para os casos em que está em causa a “continuidade e qualidade dos serviços prestados”, sabendo-se desde já que os maiores problemas estão na saúde, onde há falta de enfermeiros.

PSD e CDS votaram contra, como era esperado, depois de esgrimirem argumentos de forma calorosa com os deputados do PS, PCP e BE

O centrista António Carlos Monteiro considera que todo o processo das 35 horas "é uma tremenda trapalhada" porque os partidos da maioria, "entretiveram-se durante meses a discutir aquilo que seria uma eventual proposta conjunta”. “Depois destes meses o que temos é, a meio do ano, 35 horas apenas para meia administração pública e com meias verdades. A esquerda trata os portugueses de forma desigual”, acusou.

O deputado do CDS lembrou que o atual governo comprometeu-se, em Bruxelas, a reduzir o numero de funcionarios públicos - por cada dois que saiam apenas um entrava -, mas "os números do primeiro trimestre o que nos dizem e que não só entrou um por cada um que saiu, como ainda entraram mais 3200 trabalhadores acima desses”. E recordou ainda a promessa de que "iria reduzir em 100 milhões de euros a despesa com os FP, este ano”.

Quanto ao estudo que o governo disse estar a fazer sobre o impacto financeiro desta medida, tanto o PSD como o CDS insistiram sobretudo com os deputados do PS para que o governo apresente os números, mas não obtiveram resposta concreta. O socialista Tiago Barbosa Ribeiro argumentou que “ quando foi alterado o horário de trabalho pelo anterior governo também não foi apresentado nenhum estudo em sede parlamentar por parte da então maioria. “Nem para isso nem para outras medidas aprovadas com caracter muito lesivo para todos os trabalhadores”, acusou.

Do lado do PSD, Alvaro Batista defendeu as medidas tomadas pelo anterior executivo, nomeadamente o aumento para as 40 horas semanais, afirmando que "não foi tomada por questão ideológica ou porque o PSD entendesse que tinha penalizar ou castigar quem quer que fosse, mas por causa da situação de resgate financeiro e porque foi preciso reduzir os custos com os FP.” E acrescentou que “não tem sentido estarmos a discutir isto, sem saber quanto vamos ter de pagar todos por esta medida”

Rita Rato sublinhou que “por mais estudos ou menos estudos há uma coisa que não se consegue esconder”, que a reposição das 35 horas “é da mais elementar justiça” e vincou que os comunistas tinham esse compromisso com os trabalhadores.

Da parte do BE, Joana Mortagua, assumiu que "cada governo tem a possibilidade de fazer escolhas orçamentais e escolher onde quer fazer o seu investimento e quem é que que sacrificar”. E de seguida acusou o PSD de ter escolhido "sacrificar os trabalhadores, em particular os FP”.

Durante a votação na especialidade, foram chumbadas (também com votos do PS), as propostas do PCP e do PEV que pretendiam abranger "todos os trabalhadores da Administração Pública, e alargar as 35 horas ao setor privado.