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Francisco Assis: “Este Governo parece de gestão. Estamos prisioneiros do BE e do PCP”

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O crítico mais fervoroso da atual solução governativa vai ao congresso do PS dizer o que pensa sobre esta “aliança contranatura”

RUI DUARTE SILVA

Foi e mantém-se crítico desta solução de Governo e nunca pronunciou a palavra “geringonça”. Os seis meses decorridos só comprovaram as suas dúvidas porque o que divide o PS dos seus parceiros é fundamental, e o que os une é acessório, diz. E teme que o PS venha a pagar caro por isso

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Foi muito crítico desta solução de Governo. Estes seis meses não o convenceram?
Não. Mantive-me em silêncio, afastei-me deliberadamente de um programa de televisão porque não estava em condições de assegurar a defesa do PS nas presentes circunstâncias, mas também não queria assumir o papel de estar constantemente a contestar as opções legítimas e democráticas do meu partido. Se o faço agora, é porque vai haver um congresso e tenciono lá dizer o que tenho dito.

O que aconteceu ao movimento que foi animado à sua volta?
Fui claro em dizer que o movimento se esgotava naquele momento, apelei às pessoas para quem estivesse contra esta solução governativa se manifestar, verifiquei que a esmagadora maioria do partido era a favor dela, fui à Comissão Política, exprimi a minha posição e se estou aqui a falar é porque há um congresso.

Mantém as suas divergências, portanto?
Esta é uma aliança contranatura. São muito profundas as divergências entre os partidos que a integram em matérias fundamentais. E as convergências são momentâneas, apesar de tudo são acessórias.

Se fosse ao contrário seria ultrapassável?
Sim. Embora haja uma coisa que ilude um pouco a realidade, que é o talento político de António Costa, que sempre reconheci. Disse-lhe isso mesmo: “Não podendo concordar com a solução, confio ao menos em ti.” E nem uma nem outro me desiludiram. A solução, porque era má e continuo a considerá-la péssima, e Costa, porque é um homem de excecionais qualidades políticas, de grande inteligência e capacidade e tenho pena que um homem com esta consistência esteja amarrado a uma solução que é muito negativa para o país.

Quais são as matérias fundamentais?
A primeira tem que ver com o modelo económico. Basta ver o que dizem e escrevem todos os dias o PCP e o BE, manifestamente não gostam da economia de mercado, colocam-se numa linha anticapitalista radical, têm como modelo ideal o de predominância claramente pública e não perdem uma oportunidade de o dizer. Há também divergências quanto ao modelo de organização social e política. Nós acreditamos numa sólida democracia representativa, os outros partidos aceitam-na, mas nunca manifestaram uma grande paixão por ela, falam de outras formas de democracia participativa, de acordo com movimentos na rua, e acham que é aí que se exprime mais a vontade popular.

E a questão europeia?
É uma questão central, a europeia. Estamos integrados na zona euro, é um elemento constitutivo da nossa identidade nacional mais profunda e o PCP e o BE têm uma visão da Europa completamente distinta. Tudo isto impede uma governação firme e com energia, com capacidade para fazer reformas e até ruturas na sociedade portuguesa. O que me preocupa mais neste Governo não é aquilo que ele faz.

É o que não faz?
Este Governo tem uma certa dimensão de governo de gestão, está profundamente limitado. Estamos prisioneiros — a própria solução é inibidora da criação de condições para a resolução desses problemas. É uma solução que atrofia em vez de libertar energias. O BE e o PCP conseguiram condicionar o poder como nunca o tinham feito até hoje. Não vejo em área nenhuma alguma perspetiva de reforma, porque o Governo está impedido de a fazer sempre que queira. Têm de ser feitas reformas na Saúde e na Segurança Social e não pode haver assuntos tabu.

Vê este Governo só como de reversões, sem vontade reformista?
Vi reversões, restituições, grande vontade de se demarcar em relação a decisões anteriores com grande rapidez, porque resultava diretamente dos acordos estabelecidos, porque estes esgotavam-se nisso. Não vejo nenhum acordo em matéria de política económica, social, nem que isso seja possíveis. Este é o erro genético do Governo e é o que noto ao fim de seis meses. Em relação às medidas concretas que foram sendo tomadas, umas suscitam a minha adesão a outras menos, por isso digo que me preocupa mais o que não se pode fazer.

Não vê isso no Programa Nacional de Reformas?
Mas as questões fundamentais do país são outras e há alguns erros que têm sido cometidos neste domínio. Veja a moção a este congresso, ela não dedica praticamente nenhuma palavra ao mundo empresarial nem de atração séria às políticas de investimento, a questão económica é praticamente reduzida à ideia de que através do aumento do consumo interno relançaremos a economia.

E qual é o problema central?
A falta de crescimento económico e temos diagnosticado uma das suas principais razões: a rarefação de capital. Só se resolve criando um clima de confiança e condições para captar capital externo para financiar investimentos em Portugal, mas o BE e o PCP não revelam interesse nessa questão. Estamos de tal maneira manietados em garantir a sobrevivência deste modelo governativo que não há capacidade para abordar essa questão. Também acho um erro termos assumido com alguma leviandade que tinha acabado a austeridade em Portugal, não acabou, e cria uma expectativa errada. As pessoas estão preparadas para que haja alguma austeridade, tem é de haver uma reorientação.

Ainda assim, o BE tem conseguido subir a sua popularidade. Pensa que é à custa do PS?
Há um risco real de o PS perder alguns votos. Vai haver um momento em que os partidos de extrema-esquerda se virem contra a Europa e a responsabilizem pelo insucesso das políticas governativas. Se isso acontecer, vão também responsabilizar o PS, alegando que não foi suficientemente firme nas suas posições em relação à questão europeia. Temos de ter cuidado na maneira como as abordamos, daí o risco de perda eleitoral à esquerda. É um combate político que tem de ser travado e o PS não está a fazê-lo.

Elogiou muito o Presidente da República por ter encontrado o tom certo nos seus discursos. Pensa que ele tem tido declarações exageradas?
Viemos de um estilo completamente diferente. Faço um balanço positivo. Pode ser um fator de equilíbrio na sociedade e pode até concorrer a prazo para que se possam restabelecer alguns diálogos perdidos entre algumas forças políticas. Ele próprio acabará por encontrar um ritmo mais adequado para a sua intervenção, admito que nesta primeira fase, até por contraposição, sejamos levados a pensar que há uma tendência para uma intervenção excessiva, mas não creio que Marcelo Rebelo de Sousa não deixe de encontrar o ponto de equilíbrio, porque é superiormente inteligente, com uma profunda cultura institucional.

Pensa que ele pode fazer um reposicionamento que ponha em causa esta solução?
Parece-me que não será pelo Presidente que esta coligação terá qualquer problema, nem qualquer outra solução governativa de Portugal. É um homem que sabe exatamente quais são os limites de atuação da função presidencial, mas também está disponível para a exercer e isso parece-me importante. E fico satisfeito. Não gosto dos políticos que exercem contrafeitos coisas pelas quais lutaram toda a vida. Revela que gosta do que está a fazer, não é muito português nesse sentido, em que mostramos muito espírito de missão e parecemos estar contrariados. A política tem de se fazer com algum prazer e ele tem esse aspeto da sua personalidade que aprecio bastante.

O PS tem obrigação de ganhar as autárquicas?
Nunca coloquei as coisas nesses termos. As autárquicas são eleições das quais é difícil extrapolar leituras nacionais, não é por aí que vou.

Defende que o PS deve apoiar Rui Moreira no Porto? O PS não devia ter candidato próprio?
Que apoie na base de uma coligação, faz todo o sentido que haja, ela existe na Câmara, tem funcionado bem, as moções que o PS apresenta são tidas em consideração e contribuem também para uma boa governação autárquica. Não é nada ofensivo não ter candidato próprio.

Está disponível para se candidatar nas autárquicas?
Já dei o meu contributo, fui presidente da câmara duas vezes em Amarante e no final do primeiro mandato de Rui Rio tive um resultado de que me orgulho. É uma parte encerrada da minha vida.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 28 maio 2016