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Ministérios vão negociar com sindicatos exceções nas 35 horas

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Tiago Miranda

A introdução da nova alínea na proposta dos socialistas acontece na altura em que o Ministério da Saúde e os sindicatos já estão a discutir “um protocolo negocial” para a aplicação do horário das 35 horas aos contratos individuais. O protocolo definirá o tempo para concretizar a medida

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Pela segunda vez, o PS faz alterações ao texto sobre a reposição das 35 horas na função pública. Esta segunda-feira, os socialistas substituíram a proposta por outra que prevê a negociação das exceções para os funcionários que continuarão a trabalhar 40 horas por semana diretamente com o sindicato do setor.

“Com vista a assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados, nos órgãos ou serviços onde comprovadamente tal se justifique, as soluções adequadas serão negociadas entre o respetivo Ministério e sindicatos do sector”, lê-se no documento.

Esta alínea do documento é fundamental no caso da saúde, em que, tal como o Expresso noticiou na edição de sábado, o Ministério da Saúde e representantes dos funcionários públicos já estão a discutir “um protocolo negocial” para a aplicação do horário das 35 horas aos contratos individuais de trabalho, que deverá ser assinado esta semana.

“Esse protocolo é um compromisso que definirá o tempo para concretizar a medida”, afirmou José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap).

O sindicato concordará com a proposta do Ministério de “pagar” com dias de férias e tempo livre aos trabalhadores que não poderão passar imediatamente das 40 para as 35 horas no dia 1 de julho por não haver imediatamente recrutamento de novos funcionários.

Também no texto divulgado esta segunda-feira, desaparece também do texto qualquer referência a uma data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, que deveria terminar a 31 de dezembro, de acordo com a anterior proposta.

Segundo a anterior redação, os casos excecionais de continuação da prática das 40 horas de trabalho seriam analisados "em diálogo com os sindicatos", de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados", mas com fim previsto no final deste ano.

Apesar destas alterações, o "texto de substituição" do projeto de lei n.º97/XIII/1.ª, que será votado na especialidade na quarta-feira, mantém o essencial da anterior redação, que já previa uma norma transitória para permitir a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal.

O novo texto mantém a norma transitória, com o mesmo objetivo de "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados", mas prevê a negociação com os sindicatos, sem definição de prazos.

"As soluções adequadas serão negociadas entre o respetivo ministério e sindicatos do setor", diz o texto de substituição.

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que tem suscitados a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos, que continuam a condenar a possibilidade de as 40 horas continuarem a ser praticadas nalguns setores, nomeadamente na saúde.

A votação do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos foi adiada uma semana, para 1 de junho, a pedido dos deputados socialistas, para fazer algumas alterações ao texto legislativo.