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Banif: Eurodeputados do PS questionam Bruxelas e BCE sobre venda do banco ao Santander

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Carta para a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, questiona sobre o reconhecimento pelo BCE da existência “'de outras ofertas pelo Banif"

Sete eurodeputados do PS questionaram hoje a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) sobre o processo de resolução e venda do Banif, nomeadamente as eventuais alternativas à oferta do banco espanhol Santader.

A carta, assinada por todos os membros da delegação socialista no Parlamento Europeu (PE) exceto Elisa Ferreira, porque decorre o processo de audições para desempenhar funções no Banco de Portugal, questiona a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, nomeadamente sobre o reconhecimento pelo BCE da existência “'de outras ofertas pelo Banif, que de acordo com a Comissão não respeitam as regras de União Europeia das ajudas de Estado, e que por isso não podem seguir em frente’, recomendando ’que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas’”.

“Confirma a Comissão Europeia ter feito a avaliação que se refere nesse e-mail de que outras ofertas feitas para aquisição do Banif não respeitavam as regras da UE sobre ajudas de Estado?”, questionam os eurodeputados. Os mesmos querem ainda que Bruxelas indique “as razões por que a DG Concorrência terá rejeitado a possibilidade de se recorrer a um ‘banco de transição’ no processo de resolução do Banif”.

Os deputados socialistas ao PE colocam a Bruxelas mais de 30 questões sobre o progresso da situação do Banif, recuando a novembro de 2012, altura em que o relatório do Citi 'Project Centauro' refere que o banco não seria capaz de gerar capital suficiente para reembolsar os fundos públicos até ao final do ano passado.

Já ao BCE, os signatários questionam se a instituição pode esclarecer os motivos que o levaram a considerar que apenas o Banco Santander reunia as condições para ser o único concorrente selecionável para comprar o Banif, em se confirmando notícias publicadas em Portugal.

Os eurodeputados pretendem ainda ver justificada a suspensão do “estatuto de contraparte do BCE ao Banif” e pedem ainda confirmação se a instituição “tomou essa decisão sob proposta do Banco de Portugal”.

Os eurodeputados querem ainda que o BCE esclareça porque não foi autorizado um banco de transição, como aconteceu no processo de resolução do BES.