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Líder do PSD/Açores quer requisição civil na greve dos estivadores

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Presidente do PSD/Açores afirma que a “requisição civil pode ser feita independentemente do cumprimento dos serviços mínimos”

O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, defendeu esta quarta-feira que o Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, deve pedir ao executivo nacional, do PS, que proceda à requisição civil dos estivadores do Porto de Lisboa.

"O presidente do Governo Regional deve exigir imediatamente ao primeiro-ministro que proceda à requisição civil dos estivadores do Porto de Lisboa para que o transporte de mercadorias para os Açores volte a ser efetuado com normalidade", refere o comunicado assinado por Duarte Freitas, líder do maior partido da oposição nos Açores.

Segundo o documento, "ao contrário do que tem dito Vasco Cordeiro, na sua postura de subserviência" ao primeiro-ministro, António Costa, "a requisição civil pode ser feita independentemente do cumprimento dos serviços mínimos".

Citando o diploma que regula esta medida, Duarte Freitas refere que o Governo da República "pode tomar medidas para 'assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de setores vitais da economia'".

"A requisição civil justifica-se, por isso, inteiramente, até porque os prejuízos para a economia dos Açores vão agravar-se cada vez mais", considera o dirigente social-democrata e também deputado no parlamento regional, referindo que à paralisação dos estivadores do Porto de Lisboa até 16 de junho soma-se um pré-aviso de greve dos trabalhadores da administração do Porto de Lisboa de 02 a 06 de junho.

Para Duarte Freitas, "a economia dos Açores não pode continuar a ser prejudicada pela fidelidade partidária do Governo Regional em relação à República ou pelo receio de Vasco Cordeiro em afrontar António Costa".

"Os empresários açorianos também não podem continuar a ser prejudicados pelo medo que o primeiro-ministro tem de enfrentar os sindicatos afetos aos partidos de extrema-esquerda que suportam o seu Governo", adianta.

No comunicado, no qual aponta os "prejuízos incalculáveis" que a greve está a causar à economia açoriana em vários setores de atividade, o líder do PSD/Açores critica, ainda, "a inércia do Governo da República e a passividade do Governo Regional", sustentando que "uma região que é totalmente dependente do transporte marítimo de mercadorias não pode estar sujeita à fixação de serviços mínimos".

No passado dia 28 de abril, o sindicato dos estivadores emitiu um novo pré-aviso de greve para o Porto de Lisboa, com incidência nos portos de Setúbal e da Figueira da Foz, que prolongou a paralisação até ao dia 27 de maio, entretanto estendida até 16 de junho.

No mesmo dia, o Governo fixou serviços mínimos para os portos de Portugal, tendo o executivo açoriano manifestado satisfação.
Segundo o Governo Regional, os serviços mínimos "preveem que os trabalhadores que adiram à greve assegurem a movimentação da carga de dois navios, de cinco em cinco dias, destinados aos Açores e ainda a movimentação de cargas destinadas à região que constituam produtos de abastecimento de géneros alimentícios, produtos deterioráveis e peças sobressalentes para equipamentos de primeira necessidade".