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Votação das 35 horas adiada para 3 de junho

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Grupo de trabalho no Parlamento espera pela conclusão das negociações entre Ministério da Saúde e os sindicatos

O Grupo de Trabalho parlamentar para a Reposição das 35 Horas de Trabalho na Administração Pública adiou a reunião marcada para esta terça-feira por considerar que não fazia sentido encerrar a discussão enquanto ainda decorrem encontros entre sindicatos e Governo.

"Consideramos que não faz sentido encerrarmos o nosso trabalho enquanto ainda decorrem conversações entre sindicatos e representantes do Governo, como é o caso do sindicato dos enfermeiros", disse à agência Lusa a coordenadora do grupo de trabalho, a deputada socialista Wanda Guimarães.

O grupo de trabalho para a reposição do horário semanal de 35 horas na função pública foi constituido no âmbito da comissão parlamentar de trabalho.

Apesar de ter ouvido 20 estruturas sindicais sobre a questão, de ter registado as suas opiniões e pontos de convergência, o grupo de trabalho prefere esperar para ver qual será o resultado final das conversações em curso, disse Wanda Guimarães.

O grupo de trabalho marcou para terça-feira à tarde o início da discussão e da votação na especialidade das propostas de alteração apresentadas às iniciativas legislativas sobre "Reposição das 35 Horas de Trabalho Semanal na Administração Pública".

A proposta do PS para a reposição das 35 horas de trabalho, que corresponde à proposta do Governo tem sido contestada pelas estruturas sindicais devido à norma transitória segundo a qual “nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.

Esta possibilidade não agradou aos sindicatos e mereceu um esclarecimento do primeiro-ministro, António Costa, que garantiu "uma aplicação a todos os trabalhadores a partir de 01 de julho que exercem funções públicas, com uma norma de garantia - uma válvula de segurança - para evitar situações de rutura nalgum serviço".

No mesmo dia, e após a exigência de esclarecimentos pelos sindicatos, o ministro das Finanças, Mário Centeno, acabou por reconhecer no parlamento que o regresso às 35 horas na função pública tem "custos localizados" em serviços específicos da administração pública, cuja acomodação “requer um período de adaptação”.

A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos foi adiada uma semana e só será feita no dia 3 de junho, como revelou terça-feira o Presidente da República.