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Governo: sanções criam dificuldades aos Estados

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As sanções criam dificuldades para “o respirar da economia”, afirmou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em Bruxelas, defendendo que a última coisa que a UE precisa são novos obstáculos

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, afirmou esta terça-feira, em Bruxelas, que o Conselho Europeu deve ratificar as recomendações em matéria orçamental feitas aos Estados-membros para que as economias "possam respirar".

"Entendemos que o Conselho Europeu (reunião dos líderes dos países da União Europeia) deve ratificar as recomendações que a Comissão Europeia faz aos Estados-membros e deve com essas recomendações deixar as economias respirarem, saírem da situação em que se encontram para que possam concretizar essas recomendações", disse a responsável, em conferência de imprensa.

O assunto foi abordado esta terça-feira por Portugal no conselho de assuntos gerais de preparação da cimeira de chefes de Estado e do Governo da União Europeia (UE) de junho, que irá debater, nomeadamente, o resultado do referendo do Reino Unido sobre a permanência entre os 28.

Face aos desafios do denominado 'Brexit' [saída do Reino Unido da UE] e da crise migratória, a secretária de Estado argumentou, por isso, que ao seguirem-se as regras do Semestre Europeu se deve evitar "artificialmente criar novas dificuldades que é a última coisa que a UE precisa".

"A história das sanções, para usar a sua expressão [de um jornalista], cria dificuldades para o respirar da economia. A questão fundamental que está em cima da mesa é a dos Estados-membros para realizar, para respeitar as recomendações que o Conselho Europeu vai dirigir aos Estados-membros", concluiu.
Na reunião ministerial desta terça-feira, Portugal apoiou a ideia da Bélgica de fazer uma avaliação anual de "direitos e em matéria de Estado de Direito", como acontece em matéria orçamental.

"A questão do Estado de Direito faz parte do ADN da UE e que merece ser cuidada e salvaguardada", indicou a governante para justificar o apoio à iniciativa belga de criar uma "espécie de 'peer review' [revisão por pares]".

O objetivo é fazer uma análise da evolução do Estado de Direito e do "estado do Estado de Direito em todos os Estados-membros da UE", explicou a governante, indicando que será um "exercício independente, objetivo e baseado na evidência".

Na agenda de junho também estará o plano de investimentos Juncker, com as autoridades portuguesas a constatarem que as "dificuldades de acesso" à iniciativa "são mais de natureza formal e das regras da própria execução do programa", segundo a secretária de Estado.