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Conheça os 20 tribunais que vão reabrir

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PEDRO ROSÁRIO / Lusa

A reabertura dos 20 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento entregue esta terça-feira pela ministra Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

A ministra da Justiça anunciou esta tarde que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados "no interior rural e envelhecido".

A reabertura destes 20 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento entregue esta terça-feira pela ministra Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A intenção do Ministério da Justiça de reativar os tribunais extintos é aproximar a Justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade. Outra forma de aproximar a Justiça dos cidadãos é "através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais", descreve o documento.

A reativação dos tribunais visa "combater a desertificação do interior" e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial".

Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Castelo de Vide (Portalegre), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar, Resende (Viseu) e Sines (Setúbal).

Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.

Notícia corrigida às 18h42