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Madeira cria programa de incentivos aos vistos gold

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Estão previstas deduções e isenções em matéria de IRC, IMI ou IMT para investimentos superiores a 1,5 milhões de euros na ilha

Está para breve o nascimento de vistos gold com bónus para quem optar por investir na Madeira. Segundo revela o “Público” esta segunda-feira, o Governo Regional está a preparar um pacote de incentivos fiscais para potenciar o programa de Autorizações de Residência para Investimento (ARI).

O programa vai chamar-se Madeira Islands Citizenship by Investment e o objetivo é atrair investimento estrangeiro, utilizando os instrumentos já existentes no plano nacional.

Estes vistos gold especiais serão promovidos nos mercados alvo por uma agência de desenvolvimento regional, a Invest Madeira, que será criada até ao final deste ano sob a tutela da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, conta o “Público”.

A Invest Madeira irá atuar em duas vertentes: angariação de investimentos e internacionalização das empresas.

Para lá dos vistos de residência e regimes fiscais específicos previstos pelo ARI, o novo programa irá utilizar os quatro regimes previstos pelo Código Fiscal do Investimento: Regime de incentivos Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial e Regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos.

Rui Gonçalves, secretário regional das Finanças e da Administração Pública, disse no Parlamento madeirense, quando apresentou o Código de Investimento, que estão previstas deduções e isenções em matéria de IRC, IMI ou IMT para investimentos superiores a 1,5 milhões de euros na ilha – esse valor é reduzido para 500 mil euros para projetos em Porto Santo.