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Gestão de fundos da Segurança Social sem “incúria”, garante Vieira da Silva

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ARMÉNIO BELO / Lusa

Ministro do Trabalho e da Segurança Social reage à notícia das verbas aplicadas pela Segurança Social num fundo britânico, no passado e sem nada a ver com offshores ou os Panama Papers

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considera não ter existido "incúria ou falta de atenção" por parte dos responsáveis dos fundos da Segurança Social quanto à aplicação de verbas em paraísos fiscais.

"Eu não considero, com os dados tenho, que tenha havido incúria ou falta de atenção por parte dos responsáveis do fundo, que como disse, pelo menos, desde 2008 têm um código muito rigoroso de utilização dos recursos que são da Segurança Social", disse Vieira da Silva, à margem do Congresso anual das Empresas Familiares, em Lisboa.

Vieira da Silva falava esta manhã a propósito das notícias do Expresso e da TSF: o semanário escreveu, a 26 de abril, que o Estado – ou entidades públicas – tinha aplicado 148 milhões de euros em paraísos fiscais da lista negra das Finanças no final de junho de 2015; e a TSF revelou esta manhã que eram três as entidades públicas envolvidas nessas aplicações: CP – Comboios de Portugal, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e Segurança Social.

Para Vieira da Silva, aquilo que foi esta manhã noticiado pela TSF "já vem de trás" e admite que nem sequer estará ligado ao dossiê Panama Papers. "Aquilo que está agora em destaque, gostava de esclarecer, não é nenhuma aplicação que os fundos da Segurança Social tenham feito – já vem de trás, estou muito à vontade para falar sobre isso –, em qualquer espécie de offshore [paraíso fiscal], é uma participação num fundo britânico que conjuga as ações de um conjunto variado de empresas", explicou.

O ministro adiantou ainda que, dessas empresas, há uma sobre a qual há algumas dúvidas por parte de algumas entidades que a consideram sediada na Jordânia, país no qual Portugal não está autorizado internamente a ter aplicações.

"Não é uma aplicação direta, é uma aplicação num fundo de uma empresa que, segundo algumas leituras, tem sede na Jordânia, noutras leituras no Reino Unido, não considero que tenha havido nenhuma opção", frisou.

Vieira da Silva considera que o que está em questão é a existência de uma aplicação "em fundos cotados nas principais bolsas" e que, eventualmente, um desses fundos que o ministro julga ser cotado na Bolsa de Londres "tem a participação de uma empresa que poderá ter uma relação" com paraísos fiscais.

"Compreendo que este é um tema apelativo, mas desta situação concreta chegar à conclusão de que existe aplicação dos fundos da Segurança Social em offshores há uma distância tremenda, é a única expressão que me ocorre, distância tremenda", frisou.

Em comunicado conjunto, os Ministérios das Finanças e da Segurança Social esclareceram esta sexta-feira que o Estado português detinha em paraísos fiscais, em junho do ano passado, 133 milhões de euros aplicados pelo IGCP, em dívida da CP, e mais 171.000 euros aplicados pela Segurança Social.

Em 30 de junho de 2015, o Estado detinha uma posição de 133 milhões de euros detida pelo IGCP, respeitante a uma obrigação emitida pela Polo III – CP Finance Limited, sediada em Jersey, com vencimento em julho de 2015 e cujo pagamento foi entretanto concretizado pela CP.

O Estado detinha também uma posição de 171 mil euros detida pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), relativa a um investimento em ações da farmacêutica Hikma Pharmaceuticals Plc., com sede na Jordânia, emitidas e reguladas pela Bolsa de Londres, segundo o comunicado.