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Parlamento decidiu impedimento de Nuno Sá só com base em requerimento do PS

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O ex-dirigente socialista acusou o grupo parlamentar do PS de ter transformado o seu pedido de suspensão de mandato de deputado num requerimento alegando impedimento para o exercício de funções parlamentares

O plenário da Assembleia da República tomou a decisão sobre o caso do socialista Nuno Sá não com base no seu pedido de suspensão de mandato, mas a partir do requerimento do PS a invocar impedimento.

Este dado foi transmitido à agência Lusa e ao jornal “Público” pelo presidente da subcomissão parlamentar de Ética, o ex-ministro social-democrata Luís Marques Guedes.

Em carta a que a agência Lusa teve acesso, o ex-dirigente socialista Nuno Sá acusou o Grupo Parlamentar do PS de ter transformado o seu pedido de suspensão de mandato de deputado num requerimento alegando impedimento para o exercício de funções parlamentares - uma mudança sem que tenha sido consultado formalmente.

Confrontado com a possibilidade de um Grupo Parlamentar do PS transformar um pedido de suspensão de mandato de um deputado, num requerimento de impedimento, Marques Guedes respondeu: "Isso aconteceu".

"Não foi esta subcomissão parlamentar de Ética, que ainda não existia, mas foi assim que chegou a votação em plenário. As versões são contraditórias", ressalvou o presidente da subcomissão parlamentar de Ética, numa alusão ao conflito entre a bancada socialista e Nuno Sá, que foi coordenador da bancada para as questões do trabalho nas lideranças de António José Seguro no PS.

Marques Guedes observou que a versão dos factos relatada pelo candidato Nuno Sá "da sua conversa com o seu Grupo Parlamentar à data [do PS] não bate rigorosamente com a versão dessas mesmas conversas apurada pelo senhor deputado relator [Pedro Delgado Alves] junto do seu Grupo Parlamentar, o que tem logo um potencial de conflito".
"Há uma carta de Nuno Sá dirigida ao presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] informando-o de que pedira a suspensão do seu mandato", refere o presidente da subcomissão de Ética.

No entanto, num momento posterior, segundo Marques Guedes, "há um requerimento enviado pelo Grupo Parlamentar do PS à Comissão Eventual de Verificação de Mandatos constituída à época que requer a substituição do deputado Manuel Caldeira Cabral [para assumir as funções de ministro da Economia] pelo número nove da lista [Palmira Maciel] face ao impedimento do número oito [Nuno Sá].

"Portanto, foi com base nesse requerimento [do PS] que a Comissão Eventual [de Verificação de Mandatos] se pronunciou, tendo depois sido enviado para o plenário, onde foi votado", acrescentou.

Interrogado sobre a possibilidade de Nuno Sá regressar ao seu mandato de deputado pelo círculo eleitoral de Braga, Luís Marques Guedes mostrou-se cético.

"A posição maioritária na subcomissão de Ética é em sentido contrário. Embora ainda não tenha sido formalmente feita a votação, indiciariamente, pela pronúncia dos vários deputados, há uma maioria clara contrária a isso, ou seja, Nuno Sá não pode de momento exercer as suas funções", esclareceu o presidente da subcomissão de Ética.

Marques Guedes, porém, referiu que "há uma disponibilidade" do vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves no sentido "de alterar o seu relatório em aspetos fundamentais, embora ele já tenha manifestado a intenção de manter a parte das conclusões", que concluiu pela impossibilidade de Nuno Sá exercer já o seu mandato de deputado.

De acordo com o ex-ministro da Presidência, o parlamento está perante "uma questão juridicamente delicada, a partir do momento em que se toma consciência de que existe um conflito de posições entre aquilo que é defendido pelo candidato Nuno Sá e aquilo que é a posição do seu Grupo Parlamentar do PS".

"Existindo esse conflito, há também sempre a probabilidade de o assunto caminhar depois para um contencioso judicial. Nesse cenário, a subcomissão de Ética entendeu que é preciso ter cautelas jurídicas acrescidas na fundamentação da decisão, precisamente para que o assunto não seja tratado de ânimo leve e apenas numa perspetiva político-partidária", declarou, numa nova alusão ao parecer hoje apresentado pelo socialista Pedro Delgado Alves e que ainda não foi sujeito a votação.

Para Marques Guedes, "havendo a noção de que há um potencial de conflito entre as partes envolvidas, entendeu-se que deveria haver um cuidado especial na fundamentação jurídica - e é isso que vai ser feito pelo senhor deputado relator [Pedro Delgado Alves].