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PSD, PS, CDS, PCP, Verdes e PAN condenados por contas de 2011. Só BE escapa

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Para o Tribunal Constitucional, socialistas e comunistas lideram o ranking das irregularidades nas contas de 2011

RICARDO MEIRELES E TIAGO MIRANDA

O Tribunal Constitucional analisou as contas anuais de 2011 dos partidos e concluiu que apenas seis cumpriram a lei (e dos que têm assento em São Bento só o Bloco o fez). PS e PCP (com sete cada) são os campeões das irregularidades, em que a mais enraizada é o uso de receitas dos grupos parlamentares pelas direções dos partidos. As sanções, na maioria dos casos coimas, só serão aplicadas mais tarde

O uso pelos partidos de subvenções atribuídas aos respetivos grupos parlamentares (tanto na Assembleia da República como nos parlamentos das regiões autónomas) continua a ser o nó górdio das irregularidades detetadas pelo Tribunal Constitucional (TC), segundo a análise das contas anuais de 2011 das diversas forças políticas.

O acórdão do TC, ao qual o Expresso teve acesso na parte decisória, terá sido já enviado a todos os partidos e respetivos responsáveis financeiros.

Das 18 forças políticas que em 2011 apresentaram a sua contabilidade, os juízes conselheiros do TC concluíram que dois terços (ou seja, uma dúzia) cometeram irregularidades. São elas: CDS, Movimento Esperança Portugal (MEP), MPT, Partido pelos Animais e pela Natureza, PCP, PCTP/MRPP, Os Verdes, Partido Liberal Democrata, PPM, PSD, PS e Partido Trabalhista Português.

Em oito desses 12 partidos foi apurada uma mesma infração: “Integração, como receita, nas contas anuais dos partidos, de subvenções atribuídas a grupos parlamentares ou inclusão de receitas e despesas dos grupos parlamentares”.

Ou seja, o uso pelas direções partidárias de verbas que deviam caber exclusivamente à vida parlamentar, e ainda a indistinção entre os dois campos, são moeda corrente na vida política portuguesa. Os partidos nos quais o TC detetou aquela irregularidade são o CDS, MPT, PAN, PCP, Verdes, PPM, PSD e PS.

Com exceção do PPM e do PAN, todos as outras seis formações haviam tido idêntica prática no ano anterior. O único partido sancionado por tal irregularidade em 2010 e que a corrigiu no ano seguinte foi o Bloco de Esquerda.

Na apreciação das contas de 2011, só seis forças não mereceram qualquer reparo do Tribunal Constitucional: BE, Partido Humanista (PH), Partido Nacional Renovador (PNR), Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) e Portugal pro Vida (PPV).

Se estes partidos foram em 2011 de conduta irrepreensível, no polo oposto estão o PS e o PCP, cada um com sete irregularidades detetadas pelo TC. Segue-se o PSD, com cinco.

Entre as irregularidades detetadas, algumas são comuns a diversos partidos. É o caso, por exemplo, da “impossibilidade de confirmar a origem de algumas receitas” (PCP, MRPP, Verdes e PS). Já o PSD é o único partido que segundo o TC recebeu “donativos de pessoas coletivas”.

As contas anuais dos partidos são avaliadas num processo diferente das contas das campanhas eleitorais, sempre alvo de uma apreciação autónoma.

O acórdão de julgamento das contas foi já comunicado ao Ministério Público, que irá fazer a “promoção das contraordenações”. Isto é: irá sugerir a sanção a aplicação, que regra geral será uma coima. Depois, os partidos visados (ou, individualmente, alguns dos seus responsáveis) poderão contestar a pena. A palavra final, para aplicação das sanções, será novamente do TC, numa nova decisão, um acórdão de sancionamento.

Irregularidades detetadas pelo TC

CDS/PP
* Integração, como receita, nas contas anuais dos partidos, de subvenções atribuídas a grupos parlamentares ou inclusão de receitas e despesas dos grupos parlamentares
* Deficiências de suporte documental

Movimento Esperança Portugal (MEP)
* Receitas do partido não depositadas em conta bancária exclusivamente destinada a esse efeito
* Empréstimo concedido por filiado

Partido da Terra (MPT)
* Integração, como receita, nas contas anuais dos partidos, de subvenções atribuídas a grupos parlamentares ou inclusão de receitas e despesas dos grupos parlamentares
* Incerteza quanto à natureza, recuperabilidade, exigibilidade e regularização de saldos, credores ou devedores

Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN)
* Integração, como receita, nas contas anuais dos partidos, de subvenções atribuídas a grupos parlamentares ou inclusão de receitas e despesas dos grupos parlamentares
* Inexistência de conta bancária específica para depósito de donativos

Partido Comunista Português (PCP)
* Integração, como receita, nas contas anuais dos partidos, de subvenções atribuídas a grupos parlamentares ou inclusão de receitas e despesas dos grupos parlamentares
* Deficiências de suporte documental
* Impossibilidade de confirmar a origem de algumas receitas
* Violação do dever de retificação
* Pagamento de coimas de mandatários financeiros
* Pagamentos em numerário em valor superior ao limite legal
* Impossibilidade de determinar todos os saldos de angariações de fundos

PCTP/MRPP
* Deficiências de suporte documental
* Impossibilidade de confirmar a origem de algumas receitas
* Não aplicação do princípio contabilístico da especialização dos exercícios
* Não reconhecimento de passivos e compensação de saldos

Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV)
* Integração, como receita, nas contas anuais dos partidos, de subvenções atribuídas a grupos parlamentares ou inclusão de receitas e despesas dos grupos parlamentares
* Impossibilidade de confirmar a origem de algumas receitas

Partido Liberal Democrata (PLD)
* Violação do dever de retificação

Partido Popular Monárquico (PPM)
* Integração, como receita, nas contas anuais dos partidos, de subvenções atribuídas a grupos parlamentares ou inclusão de receitas e despesas dos grupos parlamentares
* Deficiências de suporte documental
* Divergências apuradas no controlo de saldos bancários
* Omissão de coimas aplicadas pelo Tribunal Constitucional

PPD/PSD
* Integração, como receita, nas contas anuais dos partidos, de subvenções atribuídas a grupos parlamentares ou inclusão de receitas e despesas dos grupos parlamentares
* Incerteza quanto à natureza, recuperabilidade, exigibilidade e regularização de saldos
* Donativos de pessoas coletivas
* Falta de regularização de saldos de contas bancárias referentes a eleições autárquicas
* Não cumprimento do limite estabelecido para os donativos em numerário

Partido Socialista (PS)
* Integração, como receita, nas contas anuais dos partidos, de subvenções atribuídas a grupos parlamentares ou inclusão de receitas e despesas dos grupos parlamentares
* Deficiências de suporte documental
* Impossibilidade de confirmar a origem de algumas receitas
* Violação do dever de retificação
* Não aplicação do princípio contabilístico da especialização dos exercícios
* Pagamento de coimas de mandatários financeiros
* Incerteza quanto à regularização de sede/estruturas; donativos indiretos

Partido Trabalhista Português (PTP)
* Impossibilidade de confirmar que todas as despesas foram refletidas nas contas