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Simplex vai criar 15 novas unidades móveis de saúde

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STEPHANIE LECOCQ / REUTERS

Programa de simplificação administrativa inclui 260 medidas e será apresentado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Quinze novas unidades móveis de serviços públicos de prestação de cuidados de saúde nas Beiras e Serra da Estrela serão inauguradas no segundo trimestre de 2017, no âmbito do novo programa Simplex posto em marcha pelo Governo.

O programa será apresentado oficialmente na manhã desta quinta-feira pelo primeiro-ministro, na presença do primeiro vice-presidente da Comissão Europeia Franz Timmermans.

O novo programa de simplificação legislativa e administrativa, que se sucede ao que já foi criado há 10 anos, inclui também um processo mais simples de contratação pública com vista a aumentar a participação das pequenas e médias empresas (a aplicar já no terceiro trimestre deste ano) e uma “senha fiscal na hora” (a implementar no último trimestre de 2016).

O novo processo de contratação (por lotes) destina-se a incrementar a participação de pequenas e médias empresas que pela sua produção inferior não têm acesso aos concursos, que hoje são feitas numa base nacional. Assim, os concursos passarão a incluir por exemplo critérios geográficos (dividindo os concursos por regiões) ou outros, como tipologia de bens.

Quanto à senha fiscal será gerada automaticamente aquando da criação do número de identificação fiscal, o que permite acesso imediato à internet e, assim, encurtar os tempos de resposta e atendimento nos processos administrativos.

Outras medidas, entre as 250 previstas no novo programa para desburocratizar o Estado, inclui-se também o livro de reclamações online, os pedidos de certidão online e acesso automático à segurança social.

Novas aplicações informáticas

A Secretária de Estado da Modernização Administrativa lançou também um concurso para ideias inovadoras a serem incluídas no Simplex, de que resultou até agora a escolha de três aplicações (apps).

Uma delas, a “Paga ao Estado” é uma carteira digital que substitui o dinheiro-vivo e que permite a qualquer pessoa receber as notificações de pagamento, multas e faturas pelo telemóvel, e pagar logo, calendarizar o pagamento ou criar alertas. De acordo com as contas da Secretaria, esta app pode fazer diminuir em 75% os custos do governo.

Já a aplicação Firerisk reúne dados abertos de diferentes autoridades públicas, numa única plataforma, sobre incêndios florestais, enquanto a app Faarm permite que as aplicações de rastreabilidade de bovinos comuniquem diretamente e em tempo real com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, poupando custos às explorações e maior controlo sanitário.