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Governo ‘ressuscita’ grupo dos espoliados

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Luta dos espoliados para serem ressarcidos dos bens que perderam nas ex-colónias dura desde 1975

FOTO arquivo Expresso

Comissão ministerial para decidir indemnizações foi criada por Santana Lopes em 2005 mas não funcionou

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O Governo de António Costa prepara-se para reativar o grupo de trabalho sobre os espoliados de Angola e Moçambique para inventariar os bens dos lesados e propor indemnizações. Foi criado em 2005, nas últimas semanas (já em gestão) do Governo PSD/CDS liderado por Pedro Santana Lopes, foram nomeadas apenas duas pessoas mas nunca se chegou a reunir.

O tema volta agora à agenda política, depois de as associações de espoliados de Angola e Moçambique, que tem cerca de 500 associados, terem sido recebidas no Parlamento por cada um dos partidos (à exceção do PAN).

Há duas semanas, na reunião da conferência de líderes, houve unanimidade em considerar que a Assembleia da República “poderia aprovar uma resolução sobre esta matéria, recomendando ao Governo a reativação da referida comissão”, segundo ata da reunião, a que o Expresso teve acesso. A sugestão foi feita por um socialista, o vice-presidente da Assembleia Jorge Lacão, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, “tomado boa nota da matéria”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Augusto Santos Silva, confirmou ao Expresso, em resposta escrita, que “o assunto será tido em consideração”. Os sinais são, pois, de abertura por parte do Governo socialista.

Ao Expresso, Margarida Pinto, da Associação de Espoliados de Angola, explica que o Estado português “deve indemnizar as pessoas que abandonou”. “Não representamos retornados, mas espoliados, pessoas que tinham bens num território que era português e que tiveram que vir embora porque senão matavam-nos”, argumenta.

Ao longo dos anos, estas associações foram perdendo associados (alguns morreram, outros desinteressaram-se), mas nunca desistiram. “Aqui em Portugal, as pessoas que foram expropriadas nas nacionalizações no pós-25 de Abril, foram ressarcidas. Só nós é que não”, acrescenta Margarida Pinto, que falou ao Expresso em nome das duas associações, Angola e Moçambique.

Relação de bens guardada no Camões

Além das audiências com partidos na Assembleia da República, estas associações foram recebidas tanto pela comissão de Negócios Estrangeiros como pela Comissão de Finanças. “Disseram-nos que já passou tempo demais e que já tarda em encontrar uma solução pois nunca ninguém teve coragem política”, afirmou a dirigente, recusando adiantar valores para indemnizações ou cálculos de prejuízos ao fim de mais de 40 anos.

A inventariação será feita com base nas relações de bens entregues nos anos 70 ao Estado e que estão à guarda do Instituto Camões, que nos últimos anos reuniu os documentos dispersos por vários serviços da administração pública.

Este é um processo com passos lentos. A criação do grupo de trabalho em 2005 tinha sido a resposta a uma petição que dera entrada na Assembleia da República mais de dez anos antes. Foi em 1994, ainda quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, que mais de cinco mil pessoas pediram aos deputados “o direito dos ex-residentes no Ultramar a uma justa indemnização”. A petição só seria debatida em 2004 já com Pedro Passos Coelho e Paulo Portas no poder.

Em 2005, o grupo de trabalho então criado com representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Finanças e Segurança Social prometia resolver “situações relacionadas com o processo de descolonização que tenham sido devidamente identificadas e comprovadas”. “Não obstante terem decorrido cerca de 30 anos sobre a independência dos ex-territórios ultramarinos, os sucessivos governos não conseguiram ainda dar uma resposta suficiente aos problemas e injustiças que afetam um significativo número de portugueses que se viram forçados a regressar a Portugal durante e por causa do processo de descolonização”, lê-se nesse despacho.
Alguns dos portugueses espoliados apresentaram ações em tribunal, mas a título individual. Em 2015, os tribunais de Lisboa e Coimbra, por exemplo, decidiram recusar as indemnizações pedidas no valor de cerca de dois mil milhões de euros. Houve depois recursos para o Tribunal Constitucional.

Mas a direção das associações de espoliados continua à espera de uma resposta por parte do poder executivo. E o tema que parece muitas vezes ter mais acolhimento à direita pode, desta vez, vir a ser resolvido por um governo de esquerda.