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Política

Fim dos contratos de associação: CDS quer ver o estudo que sustenta decisão

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O CDS entregou esta tarde um requerimento para que o Governo envie à Assembleia da República o estudo em que fundamenta a decisão, que os centristas consideram “irrazoável”, de não renovar o contrato de associação com 39 dos 79 colégios particulares e cooperativos

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

O CDS quer ver o estudo em que o Governo diz ter fundamentado a sua decisão de não renovar os contratos de associação com metade dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com quem tinha esse vínculo.

Num requerimento entregue esta tarde na Assembleia da República, a deputada do CDS ( e coordenadora dos assuntos de educação) Ana Rita Bessa pede ao Governo que envie o documento aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação. “Face à gravidade e impacto da decisão, tomada em final de ano letivo, e no sentido de procurar uma explicação para uma irrazoável decisão”, justifica.

O Governo anunciou na terça-feira que não renovará os contratos de associação a 39 dos 79 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que os tinham assinado. E revelou ter fundamentado a decisão num estudo realizado pelos serviços do ministério que concluiu que o nível de duplicação ma rede atinge os 73% das turmas em início de ciclo.

  • Por que é que o Estado precisa dos privados na Educação?

    Numa altura em que muito se discute o financiamento do Estado ao ensino privado, o Governo está decidido a não continuar a pagar turmas em colégios quando ao lado existam estabelecimentos públicos com vagas disponíveis. Mas também admite que vai continuar a precisar deste sector. Até para cumprir várias promessas que constam do programa do Governo e que dificilmente conseguiria se contasse apenas com a oferta pública. As áreas agora invocadas para acalmar a contestação do sector particular e cooperativo – pré-escolar, ensino artístico e cursos profissionais – são precisamente aquelas que há muito o Estado subsidia. E que o atual Governo promete continuar a financiar. Eis alguns números. E não são pequenos