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Comissão Europeia adia decisão sobre sanções para Portugal

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PATRICK SEEGER/epa

Bruxelas remete para o início de julho uma decisão sobre os Procedimentos por Défices Excessivos. Moscovici defende que não é o “momento certo” para aplicar sanções

O colégio de comissários decidiu esta quarta-feira adiar para o arranque de julho a decisão sobre eventuais sanções para Portugal e Espanha, propondo dar mais um ano a ambos os países para corrigirem os défices.

“Em linha com o seu dever de monitorizar a implementação do procedimento por défices excessivos ao abrigo do artigo 126.º do Tratado, a Comissão voltará a analisar a situação destes dois Estados-membros no início de julho”, pode ler-se num comunicado de Bruxelas.

A Comissão Europeia recomenda, contudo, que o governo português tome todas as “medidas estruturais necessárias” e utilize “todos os ganhos não previstos para a redução do défice e da dívida”. Bruxelas insiste que quer uma “correção duradoura dos défices excessivos em 2016 e 2017”.

O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, defendeu que não é o “momento certo em termos económicos e políticos” para aplicar sanções a Portugal e Espanha, sublinhando que aquilo que é proposto a ambos os países é que prossigam os esforços de uma forma efetiva e a um ritmo forte para a redução do défice.

“Propomos a cada um dos países um ano extra e não mais do que isso para saírem dos Procedimentos por Défices Excessivos, o que significa que os esforços têm de ser fortes. O novo prazo para Portugal será 2016 e para Espanha 2017”, declarou Moscovici, em conferência de imprensa.

O comissário europeu sustentou ainda que em termos globais é fundamental acelerar as reformas económicas e prosseguir políticas fiscais responsáveis para apoiar a recuperação da economia da zona euro. “O crescimento económico é a nossa prioridade”, assegurou.

No ano passado, Portugal só teria saído do procedimento por défice excessivo se tivesse alcançado um défice nominal de pelo menos 3% do produto interno bruto, mas acabou por fixar-se em 4,4%.

Recorde-se que o ex-primeiro-ministro e a ex-ministra das Finanças apelaram a Bruxelas para que não sejam aplicadas sanções a Portugal devido ao défice que ficou acima de 3%, face ao custo da solução para o Banif.