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Défice Excessivo. Comissão discute se dá o primeiro passo para sanções a Portugal

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MOLLY RILEY/Getty

Se a Comissão Europeia decidir que os esforços de Portugal e Espanha para corrigir o défice foram insuficientes, os dois países podem vir a sancionados. Vários comissários querem travar uma decisão já esta quarta-feira. Tudo está em aberto, diz fonte comunitária

A reunião desta quarta-feira não deverá ser fácil. Dentro da Comissão Europeia, há posições diferentes sobre a aplicação de sanções a Portugal e Espanha. Para alguns comissários é claro que os dois países falharam o objetivo de corrigir o défice e defendem um agravamento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Outros discordam desta visão.

“Todas as opções estão em aberto”, disse ao Expresso fonte comunitária, incluindo a opção de adiar a decisão sobre o agravamento do PDE e, consequentemente, das sanções.

No entanto, outros comissários, incluindo Pierre Moscovici e o vice-presidente Valdis Dombrovkis, prefeririam tomar uma decisão já esta quarta-feira, não vendo razão para adiar o processo. Em 2015, o défice nominal português ficou nos 4,4% do PIB, claramente acima da linha vermelha. Também Espanha falhou no ano passado e não conseguiu fazer com o défice baixasse dos 5%.

A possibilidade de adiamento começou a ser falada na semana passada, após a reunião em que ficou claro que uma maioria de comissários era favorável ao caminho das sanções.

De acordo com outra fonte da Comissão, esta opção foi inicialmente descartada mas ganhou força porque o próprio Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, não será a favor de multar os países. Esta terça-feira, o jornal alemão Handelsblatt adiantava que Juncker prefere dar uma última oportunidade a Espanha em Portugal.

A reunião que decorre durante a manhã deverá esclarecer se a maioria dos comissários vai ceder e adiar a decisão ou se insistirá no agravamento do PDE. Outra opção passa por dar mais tempo a Portugal e Espanha, sem que haja para já penalizações, mas com uma pressão acrescida para que os países tomem mais medidas e deem mais garantias que evitem sanções.

Conselho não espera discussão sobre sanções antes de “junho/julho”

Se na reunião desta quarta-feira os comissário optarem por tomar uma decisão, será sempre sobre os esforços para corrigir o défice e não sobre propostas específicas de sanções.

Nesta primeira fase, a Comissão deverá decidir se houve “ausência de medidas eficazes” por parte dos países. Essa recomendação passaria depois para o Conselho e só após o “ok” dos ministros das finanças (ECOFIN) é que a Comissão teria 20 dias para propor a aplicação de uma multa. Ao mesmo tempo avançaria também uma proposta para uma suspensão parcial do acesso aos fundos estruturais para 2017.

De acordo com um alto representante do Eurogrupo, os ministros das Finanças só deverão discutir as recomendações da Comissão – caso sejam tomadas amanhã - “em junho e/ou julho”. O que significaria que uma proposta da Comissão para aplicar uma multa até 0,2% do PIB - mais de 360 milhões no caso português - só seria conhecida mais tarde.

Fonte comunitária adianta ainda que o valor da multa é algo que Bruxelas pode reduzir ou mesmo propor que seja “zero”. Já o congelamento de fundos estruturais para o próximo ano é algo que a Comissão não pode diminuir. Para que a suspensão seja levantada, o país tem de mostrar que está a tomar medidas.

A reunião do colégio de comissário está marcada para começar às 9 horas da manhã, hora de Lisboa.