Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Deco avisa para irregularidades na cobrança de multas no Porto

  • 333

Associação de defesa do consumidor defende que os avisos de pagamento de estacionamento emitidos por funcionários da concessionária privada podem ser inválidos

André Manuel Correia

A Deco alertou hoje que os avisos de pagamento de estacionamento emitidos por funcionários de concessionárias não habilitados podem ser inválidos, em particular face à ausência de uma portaria que regulamente a atividade.

Num parecer enviado à Lusa sobre a concessão do estacionamento no Porto, a Deco sublinha que o trabalhador que irá fiscalizar “deverá possuir um perfil compatível com a função a desempenhar e formação adequada, cujos termos procedimentais são fixados por portaria do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna, a qual ainda não se encontra publicada”.

Confrontado pelos jornalistas sobre esta matéria após a reunião do executivo hoje efetuada, Rui Moreira asseverou que a autarquia vai olhar para a posição da DECO “com todo o respeito que merece”. Considera, porém, que, de uma forma transversal, do que a DECO está a falar é da falta de uma portaria. “Isso também nós dizemos e esperamos que a portaria saia rapidamente para esclarecer esta questão”, sublinhou o autarca.

O presidente da câmara mantém ainda assim a opinião de que a emissão destes avisos por parte dos funcionários da concessionária é “perfeitamente legítima”, uma vez que o espaço é concessionado. “É exatamente aquilo que se aplica nas autoestradas. É um aviso de pagamento que a pessoa terá de fazer naturalmente, no âmbito do cumprimento das suas obrigações”, comparou o Rui Moreira.

Para Pedro Carvalho, vereador da CDU que tem vindo a protagonizar uma polémica com Rui Moreira sobre este tema, a DECO “é mais uma daquelas vozes que, de acordo com aquilo que tem sido o apanágio da Câmara, está contra a cidade. Junta-se à Autoridade de Segurança Rodoviária, junta-se à CCDR-N e ao próprio Ministério da Administração Interna. Tudo entidades que, pelos vistos, estão contra a cidade”.

O vereador mostra-se favorável à cobrança pelo estacionamento, desde que a fiscalização seja efetuada por autoridades credenciadas. “Uma política de mobilidade precisa de estacionamento pago. Mas aquilo que temos aqui é estendê-lo para toda a cidade, num negócio que não tem em vista aquilo que devia ser uma política de mobilidade integrada. E é isso que os munícipes têm estado a reclamar”, destacou Pedro Carvalho.

O PCP e a liberdade de pensamento

A reunião camarária ficou marcada pela intensidade da troca de palavras entre Rui Moreira e o vereador da CDU. O presidente da autarquia aproveitou para tecer várias críticas à atitude dos comunistas portuenses no seguimento da polémica instalada nos últimos dias, originada pela contestação em torno da legalidade das ações de fiscalização do estacionamento realizadas pela empresa EPorto. “A liberdade de pensamento não é propriamente um cartão de visita no PCP”, disse Rui Moreira a Pedro Carvalho.

Na passada quinta-feira, em conferência de imprensa, os responsáveis comunistas Pedro Carvalho, Honório Novo e Artur Ribeiro acusaram Rui Moreira de usar os meios institucionais da autarquia para promover uma campanha de difamação contra o PCP e apelaram a que o presidente de câmara se retratasse publicamente. Tal situação não se verificou hoje ao longo da sessão, durante a qual a CDU foi alvo de críticas por parte de vários vereadores presentes.

As palavras mais acutilantes vieram sempre da parte de Rui Moreira, que recuperou o mito de Narciso para se referir aos comunistas. “O PCP ama a sua sombra, o seu próprio reflexo”, afirmou o presidente do município. O autarca foi ainda mais longe e considerou que o PCP vive entregue a um “incesto intraespecífico”. Na opinião de Rui Moreira, o PCP não pode fazer conferências de imprensa “a insultar tudo e todos para depois vir dizer que se sente ofendido.”

Rui Moreira como “versão mediaticamente mais construída” de Rui Rio

Após o final da reunião, o vereador Pedro Carvalho, em declarações ao Expresso, considerou que a sessão se pautou por “um ‘chorrilho’ de anticomunismo primário levantado por todos os vereadores, incluindo aqueles que enfiaram a carapuça de que estão cooptados e todos os outros", numa referência aos eleitos do PS, que suportam a maioria de Rui Moreira, mas também aos do PSD.

Para o vereador da CDU, são já recorrentes as “mentiras” e “insinuações” levantadas contra o PCP e reafirma a ideia de que neste momento “quem está contra Rui Moreira, parece estar contra a cidade”.

Pedro Carvalho comparou ainda Rui Moreira a um ex-autarca portuense. “Temos aqui um regresso de Rui Rio numa versão mediaticamente mais construída”, disse o vereador, que deixou a garantia de que “não se vai deixar intimidar, porque neste momento só a CDU é portadora de uma mensagem alternativa na cidade”.